CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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idade para casamento a demonstração da maturidade do nubente que não
atingiu a idade núbil.
e) A anulação do casamento daquele que não atingiu a idade núbil pode ser requerida
pelo próprio cônjuge menor, por seus representantes legais e por
seus ascendentes, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da cessação
da incapacidade, no primeiro caso, e do casamento, nas demais
hipóteses.
Resposta: “a”. Vide art. 1.551 do CC.
10. (TJ/SP/Juiz de Direito/177º Concurso/2005) Sobre a invalidade do casamento,
assinale a resposta CORRETA.
a) O prazo para propositura da ação de anulação do casamento, por erro essencial
sobre a pessoa do outro cônjuge, é de decadência e opera-se em 02 (dois)
anos.
b) A anulabilidade do casamento, por procuração, com mandato revogado ou invalidado
pelo mandante, desconhecida pelo mandatário e pelo outro cônjuge,
convalidar-se-á se houver coabitação ou se a ação não for movida em 180
(cento e oitenta) dias pelo mandante.
c) A sentença que decreta a nulidade do casamento retroage, para todos e
quaisquer fins e efeitos, à data da sua celebração.
d) O cônjuge coacto ou que foi induzido em erro, uma vez ciente do vício, aquiescendo
à coabitação, convalida o ato, não mais podendo alegar outra hipótese
de erro essencial ignorado antes do casamento.
Resposta: “b”. Vide arts. 1.550, V, e 1.560, § 2º, do CC.
11. (TJ/SP/Juiz de Direito/182º Concurso/VUNESP/2009) Assinale a alternativa
CORRETA.
a) A declaração de nulidade do casamento tem eficácia ex tunc, exceto com relação
a alguns direitos de terceiros, perdendo o cônjuge a capacidade adquirida
com a realização do ato.
b) A dissolução da sociedade conjugal anterior elimina a bigamia e convalida o segundo
casamento.
c) A invalidade do casamento por infringência a impedimento pode ser reconhecida
ex officio e incidenter tantum.
d) O casamento contraído por incapaz é nulo.
Resposta: “a”. Vide art. 1.563 do CC.
12. (TJ/MG/Juiz de Direito/VUNESP/2012) Assinale a alternativa CORRETA.
a) É nulo o casamento celebrado por autoridade incompetente.
b) É anulável o casamento contraído por enfermo mental sem o necessário discernimento
para os atos da vida civil.
c) É anulável o casamento realizado pelo mandatário, sem que ele ou o outro contraente
soubesse da revogação do mandato, e não sobrevindo coabitação
entre os cônjuges.
d) A anulação do casamento dos menores de 16 (dezesseis) anos não pode ser