CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

1190/1652
conservação da herança, enquanto a falta de legitimação para suceder
impede que surja o direito à sucessão. Nesse caso, a base de tal
impedimento é sempre de ordem objetiva, ao passo que a exclusão se baseia
numa circunstância eminentemente subjetiva.
■ 5.4.2. Indignidade e deserdação
Não se deve confundir, igualmente, indignidade com deserdação,
embora ambas tenham a mesma finalidade: excluir da sucessão quem
praticou atos condenáveis contra o de cujus. Em realidade, há semelhanças
e traços comuns entre os dois institutos.
Com efeito, dispõe o art. 1.961 do Código que “os herdeiros necessários
podem ser privados de sua legítima, ou deserdados, em todos os
casos em que podem ser excluídos da sucessão”. Os arts. 1.962 e 1.963
acrescentam outras causas delituosas de deserdação, quer de descendente,
quer de ascendente.
De outro lado, ambos têm o mesmo fundamento, qual seja, a vontade
do de cujus, com a diferença de que, para a indignidade, o fundamento
é vontade presumida, enquanto a deserdação só pode fundar-se
na vontade expressa do testador.
Não obstante as semelhanças apontadas, indignação e deserdação
não se confundem. Distinguem-se, basicamente:
■ Pela sua causa eficiente
a) A indignidade decorre da lei, que prevê a pena somente nos
casos do art. 1.814, já comentado.
b) Na deserdação, é o autor da herança quem pune o responsável,
em testamento, nos casos previstos no aludido dispositivo, bem
como nos constantes do art. 1.962.
A indignidade, pois, resulta de causa impessoal, conquanto se
lastreie em vontade presumida, podendo o autor da herança apenas
arredar a causa de incapacidade. Já a deserdação advém da vontade
direta do testador, limitando-se a lei a reconhecer e regular o exercício
do poder de deserdar a este atribuído[18].
■ Pelo seu campo de atuação
O Código Civil de 2002 continua a tratar a deserdação como um instituto
da sucessão testamentária. Assim, pode-se afirmar que: