CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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24 RJTJRS, 176/766. No mesmo sentido: “Adoção. Investigação de paternidade.
Possibilidade. Admitir-se o reconhecimento do vínculo biológico de paternidade não
envolve qualquer desconsideração ao disposto no art. 48 da Lei 8.069/1990, pois a adoção
subsiste inalterada. A lei determina o desaparecimento dos vínculos jurídicos com
pais e parentes, mas, evidentemente, persistem os naturais, daí a ressalva quanto aos
impedimentos matrimoniais. Possibilidade de existir, ainda, respeitável necessidade
psicológica de se conhecerem os verdadeiros pais” (STJ, REsp 127.541-RS, 3ª T., rel.
Min. Eduardo Ribeiro, DJU, 28-8-2000).
25 “Admissível a ação declaratória para que diga o Judiciário existir ou não a relação material
de parentesco com o suposto avô que, como testemunha, firmou na certidão de
nascimento dos autores a declaração que fizera seu pai ser este, em verdade, seu avô,
caminho que lhes apontara o Supremo Tribunal Federal, quando, excluídos do inventário,
julgou o recurso que interpuseram” (REsp 269-RS, 3ª T., rel. Min. Waldemar
Zveiter, DJU, 7-6-1990, RSTJ, 40/237). “Investigação de paternidade envolvendo o
suposto avô. Legitimidade dos netos reconhecida. No estágio atual do Direito de
Família não seria viável recusar aos netos o direito de terem a origem reconhecida. O
fato de o pai não ter proposto ação investigatória não justificaria afastar o legítimo
direito dos jovens” (REsp 603.885-RS, 3ª T., rel. Min. Menezes Direito). No mesmo
sentido: STJ, 2ª Seção, rel. Min. Nancy Andrighi. Disponível em: .
Acesso em: 5 abr. 2010; REsp 604.154-RS, 3ª T., rel. Min. Humberto
Gomes de Barros, DJE 1º-7-2005; AR 336-RS, 2ª Seção, rel. Min. Aldir Passarinho
Júnior, DJE, 24-4-2006, p. 43.
26 STJ, REsp 169.728-MG, DJU, 21-9-1998.
27 “Investigação de paternidade. Desistência da ação. Pedido manifestado pela mãe do
menor. Fato que não implica trancamento do feito, por versar sobre direito indisponível.
Prosseguimento da ação que se impõe” (RT, 788/362). “O direito ao reconhecimento
da paternidade é indisponível, pelo que não é possível à tutora da menor desistir
da ação já em curso. Interesse da menor e do Estado na apuração da verdade real”
(STJ, REsp 472.608-AL, 4ª T., rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, DJU, 9-6-2003).
“Desistência da ação pelo investigante. Validade. Ato, no entanto, que não resulta em
renúncia ao direito à filiação, posto que se pode deixar de exercer, mas nunca renunciar
ao direito à paternidade, de natureza indisponível” (RT, 790/356).
28 “Investigação de paternidade post mortem. Ajuizamento contra a avó paterna. Ilegitimidade
passiva de parte. Existência de descendente do suposto pai. Demanda a ser
aforada contra este” (JTJ, Lex, 250/179). “Investigação de paternidade post mortem.
Avó paterna única herdeira. Possibilidade de condenação ao pagamento de alimentos.
Termo inicial: data da citação” (TJDF, Ap. 180.274, 5ª T., rel. Des. Maria Beatriz Parrilha,
DJU, 22-10-2003).
29 Caio Mário da Silva Pereira, Reconhecimento de paternidade e seus efeitos, p. 89-90.
30 “Investigação de paternidade. Ilegitimidade passiva ad causam. Ação ajuizada contra o
espólio do indigitado pai. Nulidade” (RT, 753/200). “Investigação post mortem. Ação
proposta contra espólio. Não cabimento. Hipótese de propositura contra os herdeiros
do indigitado pai. Ilegitimidade passiva de parte” (JTJ, Lex, 253/137).