CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

1035/1652
c) poder-se-á converter-se em casamento, bastando os companheiros firmarem
contrato, documento autêntico, fazendo o assento diretamente no Registro
Civil competente.
d) serem necessários o dever de fidelidade, a coabitação, os deveres de guarda,
sustento e criação dos filhos, carinho e tolerância nos modos.
e) entre os conviventes, por não existir casamento nem parentesco consanguíneo,
não há obrigação alimentar prevista no CC.
Resposta: “b”. Vide art. 1.725 do CC.
9. (MP/BA/Promotor de Justiça/2010) Segundo Caio Mário Pereira da Silva, os regimes
de bens no casamento constituem os princípios jurídicos que disciplinam as
relações econômicas entre os cônjuges, na constância do casamento.
Noutro giro, estabelece o Código Civil em vigor que é reconhecida como entidade
familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência
pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição
de família.
Assim, após o confronto entre as assertivas supraelencadas e as disposições do
Código Civil em vigor, assinale a alternativa CORRETA.
a) O cônjuge pode, independentemente do regime de bens, e sem a anuência expressa
do outro, comprar, ainda a crédito, as coisas necessárias à economia
doméstica, e como consequência será o único obrigado pelo adimplemento da
dívida eventualmente contraída em razão da aquisição.
b) Somente no regime de separação opcional é facultado ao cônjuge, sem anuência
expressa do outro, obter empréstimo para adquirir as coisas necessárias à
economia doméstica.
c) Na união estável, quando o homem ou a mulher contar com mais de 60 (sessenta)
anos ao tempo do início da convivência, aplicar-se-á nas relações patrimoniais
o regime da separação obrigatória.
d) No regime de comunhão parcial, é vedado ao cônjuge prestar aval ou fiança,
sem autorização do outro.
e) Em sede de união estável, salvo estipulação em contrário, aplica-se às relações
patrimoniais o regime da comunhão universal.
Resposta: “d”. Vide art. 1.647, III, do CC.
10. (OAB/Exame de Ordem Unificado — 2010.2/2010) Jane e Carlos constituíram
uma união estável em julho de 2003 e não celebraram contrato para regular as relações
patrimoniais decorrentes da aludida entidade familiar. Em março de 2005,
Jane recebeu R$ 100.000,00 (cem mil reais) a título de doação de seu tio Túlio.
Com os R$ 100.000,00 (cem mil reais), Jane adquiriu em maio de 2005 um imóvel
na barra da Tijuca. Em 2010, Jane e Carlos se separaram. Carlos procura um advogado,
indagando se tem direito a partilhar o imóvel adquirido por Jane na Barra
da Tijuca em maio de 2005.
Assinale a alternativa que indique a orientação CORRETA a ser exposta a Carlos.
a) Por se tratar de bem adquirido a título oneroso na vigência da união estável,
Carlos tem direito a partilhar o imóvel adquirido por Jane na Barra da Tijuca