CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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da Silva Pereira, todavia, cita lição do doutrinador italiano Walter
D’Avanzo, no sentido de que não têm legítimo interesse os credores
daqueles que se beneficiariam se fosse o herdeiro declarado indigno e
como tal excluído[24].
A razão está com este último, como enfatiza Francisco José Cahali:
“Como o interessado na sucessão é o titular do direito potencialmente
lesado, só ele tem legitimidade para ingressar com a ação (CPC, art. 6º).
Ademais, permanecendo inerte, não estará praticando nenhum ilícito,
pois sua a opção”[25].
A matéria concernente ao legítimo interesse para o ajuizamento da
ação de exclusão do indigno é, como acentua Silvio Rodrigues, “de interesse
privado, e não público, de sorte que só aqueles que se beneficiariam
com a sucessão poderiam propor a exclusão do indigno. Se o herdeiro
legítimo ou testamentário assassinou o hereditando, mas as pessoas
a quem sua exclusão beneficiaria preferissem manter-se silentes, o
assassino não perderia a condição de herdeiro e receberia os bens da herança,
não podendo a sociedade, através do Ministério Público,
impedir tal solução”[26].
Não se justifica, como pretendem alguns, atribuir legitimidade ao
Ministério Público, nos casos de interessados menores ou de inexistência
de herdeiros. Os menores serão representados por seu representante
legal. Por outro lado, a inexistência de herdeiros transfere a legitimidade
para o Município, o Distrito Federal ou a União (CC, art. 1.844).
■ Propositura da ação somente após a morte do
hereditando
A ação para exclusão do indigno não pode ser proposta em vida, mas
somente após a morte do hereditando, pois até então inexiste a sucessão:
hereditas viventis non datur[27].
Parte legítima passiva é só o imputado. Como a culpa não se
transmite, sendo eminentemente pessoal, se ele falecer antes do autor da
herança não mais caberá a ação de indignidade, pois não chegou a adquirir
a qualidade hereditária. Não poderia, nesse caso, a sentença cassála.
Morrendo o réu no curso do processo, extingue-se a ação, por
efeito do princípio da personalidade da culpa e da pena. A morte do indigno
acarreta a transmissão dos bens herdados, dos quais vinha