CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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■ créditos;
■ dívidas;
■ todas as coisas, enfim, que não estejam fora do comércio e sejam
economicamente apreciáveis.
O objeto há de ser, ainda, lícito e possível, como sucede em todo
negócio jurídico (CC, art. 104).
■ Prelegado ou legado precípuo
Quando o legado é atribuído a herdeiro legítimo (que passa a cumular
as qualidades de herdeiro e legatário), denomina-se prelegado
(praelegatum) ou legado precípuo (praecipuum). Pode haver, portanto,
como sujeito, além do testador e do legatário, a figura do prelegatário
ou legatário precípuo, que recebe o legado e também os bens
que integram o seu quinhão na herança.
O herdeiro encarregado de cumprir o legado é chamado de onerado.
Onerado ou gravado é, pois, o que deve pagar o legado; legatário, ou
honrado, o que recebe a dádiva ou liberalidade.
■ Sublegado e sublegatário
Se o mesmo objeto cabe a vários beneficiados, eles se denominam
colegatários. Se a um legatário é imposta a entrega de outro legado, de
sua propriedade, a este se denomina sublegado, e sublegatário, à pessoa
a que o bem se destina. Por conseguinte, o onerado tanto pode ser um
herdeiro como um legatário.
Verifica-se, assim, que o legatário é um credor prejudicial da herança,
porém colocado depois dos outros, e o seu crédito pode ser pelos demais
impugnado[2].
O Código Civil regula os legados nos arts. 1.912 a 1.940, num só
capítulo, dividido em três seções: “Disposições gerais”, “Dos efeitos dos
legados e do seu pagamento” e “Da caducidade dos legados”.
Na primeira seção predominam regras interpretativas, definindo o
legislador o que se entende por legado de crédito, legado de alimentos,
legado de usufruto etc., visando esclarecer a vontade do testador quando
este não exprimir com clareza o seu pensamento.
■ 17.2. CLASSIFICAÇÃO
As várias modalidades de legado podem ser classificadas, quanto ao