CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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consiste o princípio da saisine, segundo o qual o próprio defunto transmite
ao sucessor a propriedade e a posse da herança.
Embora não se confundam a morte com a transmissão da herança,
sendo aquela pressuposto e causa desta, a lei, por uma ficção, torna-as
coincidentes em termos cronológicos, presumindo que o próprio de cujus
investiu seus herdeiros no domínio e na posse indireta de seu patrimônio,
porque este não pode restar acéfalo[12].
Para que a transmissão tenha lugar é necessário, porém:
■ que o herdeiro exista ao tempo da delação; e
■ que a esse tempo não seja incapaz de herdar[13].
Segundo esclarece Planiol[14], saisine quer dizer posse, e saisine
héréditaire significa que os parentes de uma pessoa falecida tinham o
direito de tomar posse de seus bens sem qualquer formalidade. Essa
situação se expressava pela máxima le mort saisit le vif, princípio que se
encontra consignado no art. 724 do Código Civil francês, pelo qual os herdeiros
são investidos de pleno direito nos bens, direitos e ações do
defunto.
O Código Civil acolheu o aludido princípio no art. 1.784, fazendo
referência à transmissão da herança, subentendendo a noção abrangente
de propriedade. Harmoniza-se ele com os arts. 1.207 e 1.206, pelos
quais o “sucessor universal continua de direito a posse do seu
antecessor”, com “os mesmos caracteres”. Compatibiliza-se, também,
com os arts. 990 e 991 do Código de Processo Civil e 1.797 do estatuto
civil, mediante a interpretação de que o inventariante administra o
espólio, tendo a posse direta dos bens que o compõem, enquanto os
herdeiros adquirem a posse indireta. Uma não anula a outra, como preceitua
o art. 1.197 do Código Civil.
■ Incidência da lei vigente ao tempo da abertura da
sucessão
Em decorrência do princípio da saisine, “regula a sucessão e a legitimação
para suceder a lei vigente ao tempo da abertura daquela”
(CC, art. 1.787).
“A lei do dia da morte rege todo o direito sucessório, quer se trate de
fixar a vocação hereditária, quer de determinar a extensão da quota