CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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INCORRETA quanto à responsabilidade civil.
a) Nas indenizações decorrentes de “perda de uma chance”, a probabilidade de
perda de uma oportunidade não pode ser considerada em abstrato.
b) O fato de terceiro somente exclui a responsabilidade do transportador em casos
excepcionais, equiparáveis ao caso fortuito ou força maior.
c) Nas hipóteses de morte do chefe da família, tem sido reconhecido aos beneficiários
da indenização o direito de acrescer.
d) Quando o ato, além de ilícito civil, constituir também crime, a indenização será
fixada com o cômputo de juros compostos.
Resposta: “d”. O CC/2002 não reproduziu a regra do art. 1.544 do CC/1916 que
determinava o cômputo de juros compostos quando o fato, além de ilícito civil, era
também crime.
3. (TJ/DFT/Juiz de Direito/2003) Predomina na jurisprudência o entendimento de
que, no transporte desinteressado, feito por amizade ou cortesia, o transportador:
a) será civilmente responsável por danos causados ao transportado somente
quando incorrer em dolo ou culpa grave;
b) não é civilmente responsável por danos causados ao transportado;
c) será civilmente responsável por danos causados ao transportado quando incorrer
em culpa;
d) será objetivamente responsável por danos causados ao transportado, salvo
motivo de força maior.
Resposta: “a”. O atual Código Civil, todavia, entrou em vigor no mesmo ano de
2003 e, no art. 736, adotou a responsabilidade extracontratual ou aquiliana no
transporte puramente gratuito, responsabilizando o transportador, portanto, também
no caso de culpa leve.
4. (MP/SP/Promotor de Justiça/73º Concurso) Responsabilidade civil. Indenização.
a) Morte da vítima, em acidente de trânsito, que estava sendo transportada a título
de cortesia, transporte gratuito. Indenização devida, ainda que o transportador
não tenha atuado com dolo ou culpa grave.
b) Acidente de trânsito. Evento causado por menor púbere, sem habilitação.
Veículo de propriedade de terceiros. Responsabilidade solidária dos pais e dos
titulares do bem.
c) Condomínio. Furto de veículo na garagem do edifício. Convenção condominial
omissa a respeito. Indenização devida diante do vínculo obrigacional de
guarda e vigilância.
d) Vítima atropelada em via férrea ao se utilizar de passagem clandestina comumente
usada por pedestres. Local desprovido de sinalização, cancela ou
guarda permanente, não obstante conhecimento da companhia. Existência de
passarela em local distante. Culpa da ferrovia não caracterizada.
Resposta: “b”. A resposta sob letra “a” também está correta, uma vez que o Código
Civil de 2002 adotou, no art. 736, a responsabilidade extracontratual ou aquiliana
no transporte puramente gratuito, responsabilizando o transportador, portanto,