CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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“Havendo culpa recíproca, deve a condenação ser proporcional, usando-se
as frações na fixação da indenização”[11].
“Redução da pensão destinada à viúva a 1/4 do salário mínimo, ante as circunstâncias
de fato ocorrentes no caso concreto, com destaque para as culpas
recíprocas, do réu e da vítima”[12].
“Quando a vítima do atropelamento for criança, que sobrevive ao acidente,
não há como falar-se em concorrência de culpas, se os autos revelam alguma
parcela de culpa do condutor do veículo. A culpa de terceiro, no caso, culpa
‘in vigilando’, dos pais da criança, não pode opor-se aos direitos desta”[13].
■ 9.4. O FATO DE TERCEIRO
■ 9.4.1. O causador direto do dano e o ato de terceiro
Muitas vezes, o ato daquele que atropela alguém ou causa alguma
outra espécie de dano pode não ser o responsável pelo evento, o verdadeiro
causador do dano, mas, sim, o ato de um terceiro.
■ Obrigação do causador direto do dano em reparar o dano
Em matéria de responsabilidade civil, no entanto, predomina o
princípio da obrigatoriedade do causador direto em reparar o dano. A
culpa de terceiro não exonera o autor direto do dano do dever
jurídico de indenizar. O assunto vem regulado nos arts. 929 e 930 do
Código Civil, concedendo o último ação regressiva contra o terceiro
que criou a situação de perigo, para haver a importância despendida no
ressarcimento ao dono da coisa.
Segundo entendimento acolhido na jurisprudência, os acidentes, inclusive
os determinados pela imprudência de terceiros, são fatos previsíveis
e representam um risco que o condutor de automóveis assume pela só
utilização da coisa, não podendo os atos de terceiros servir de pretexto
para eximir o causador direto do dano do dever de indenizar[14].
■ Exceção à regra
Quando, no entanto, o ato de terceiro é a causa exclusiva do prejuízo,
desaparece a relação de causalidade entre a ação ou a omissão do
agente e o dano. A exclusão da responsabilidade se dará porque o fato de
terceiro se reveste de características semelhantes às do caso fortuito,
sendo imprevisível e inevitável.