CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

5
DAS CAUSAS SUSPENSIVAS
■ 5.1. CONCEITO
Causas suspensivas são determinadas circunstâncias ou situações
capazes de suspender a realização do casamento, se arguidas tempestivamente
pelas pessoas legitimadas a fazê-lo, mas que não provocam,
quando infringidas, a sua nulidade ou anulabilidade. O casamento é apenas
considerado irregular, tornando, porém, obrigatório o regime da
separação de bens (CC, art. 1.641, I), como sanção imposta ao infrator[1].
■ 5.2. REGULAMENTAÇÃO LEGAL
As aludidas causas visam proteger interesses de terceiros, em
geral:
■ da prole (herdeiros) do leito anterior (evitando a confusão de
patrimônios e de sangue);
■ do ex-cônjuge; e
■ da pessoa influenciada pelo abuso de confiança ou de
autoridade exercido pelo outro (tutela e curatela).
Podem, por isso, deixar de ser aplicadas pelo juiz, provando-se a
inexistência de prejuízo para essas pessoas (CC, art. 1.523 e parágrafo
único).
O Código Civil qualifica as restrições como “causas suspensivas”,
enunciadas como conselhos: “não devem casar”. A sua incidência depende,
contudo, de oposição tempestiva por algum dos