CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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dipsômanos (impulso a beber, uma vez que com isso dissipem o que
possuem), os depravados de qualquer espécie que dilapidam a fortuna
ou o patrimônio em diversões, mulheres, luxo, doações, empréstimos
etc.”[19].
Justifica-se a interdição do pródigo pelo fato de encontrar-se permanentemente
sob o risco de reduzir-se à miséria, em detrimento de
sua pessoa e de sua família, podendo ainda transformar-se num encargo
para o Estado, que tem a obrigação de dar assistência às pessoas necessitadas[20].
Segundo expressamente dispõe o inc. V do mencionado art. 1.767 do
Código Civil, os pródigos também “estão sujeitos a curatela”.
A interdição do pródigo visa protegê-lo, e não sua família, como
previa o Código de 1916. É ele o destinatário da assistência e proteção reservada
aos incapazes.
■ Efeitos da interdição do pródigo
A interdição do pródigo só interfere em atos de disposição e oneração
do seu patrimônio. Pode inclusive administrá-lo, mas ficará
privado de praticar atos que possam desfalcá-lo, como “emprestar,
transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado”.
Tais atos dependem da assistência do curador. Sem essa assistência,
serão anuláveis (art. 171, I). Não tendo a livre administração de
seus bens, não pode ser nomeado tutor.
Dispõe, com efeito, o art. 1.782 do Código Civil:
“A interdição do pródigo só o privará de, sem curador, emprestar, transigir,
dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar,
em geral, os atos que não sejam de mera administração”.
Não há limitações concernentes à pessoa do pródigo, que
poderá viver como lhe aprouver, podendo votar, ser jurado e testemunha,
fixar o domicílio do casal, autorizar o casamento dos filhos, exercer
profissão que não seja a de comerciante e até casar, exigindo-se,
somente neste último caso, a assistência do curador se celebrar pacto
antenupcial que acarrete alteração em seu patrimônio.
A prodigalidade constitui desvio da personalidade, comumente
ligado à prática do jogo e à dipsomania (alcoolismo), e não, propriamente,
um estado de alienação mental[21]. Se, no entanto, evoluir a esse ponto,