CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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elaborado por quem, no ato, encontrava-se completamente embriagado,
ainda que no dia seguinte estivesse curado da embriaguez, ou por quem se
encontrava privado do necessário discernimento, mesmo que, posteriormente,
tivesse recuperado o juízo.
Neste último caso, o que recobra a razão e deseja manter o que determinara
no período da alienação mental, passageiro ou duradouro, tem
só um caminho a trilhar: testar de novo. Não basta ratificar as disposições
testamentárias, pois “o negócio jurídico nulo não é suscetível de
confirmação” (CC, art. 169).
Não se torna necessário, destarte, que o testador conserve a capacidade
durante o tempo que mediar entre a manifestação de última vontade e
a abertura da sucessão; incapacidade intercorrente não afeta o ato (media
tempore non nocet)[16].
A lei que regula a testamenti factio activa é, assim, a vigente na
época em que o negócio jurídico foi realizado, não a do tempo da
abertura da sucessão, ou de qualquer outro, intermédio. Nesse campo
prevalece inteiramente a regra tempus regit actum, ou seja, a capacidade
testamentária ativa é a do tempo do testamento, não se invalidando este
pela superveniência da incapacidade, nem se validando pela superveniência
da capacidade[17].
A capacidade deve existir, enfatiza Carlos Maximiliano, “para o testamento
público, em o dia do lançamento em notas; para o cerrado, no da
aprovação, não quando foi escrito ou assinado; para o particular, quando
o escreveram e assinaram, nada importando o que se verificava na data da
publicação; para os especiais, no dia das suas disposições. Em todo o
tempo em que persiste a incapacidade, e só durante a mesma, o indivíduo
não pode testar”[18].
■ 12.7. IMPUGNAÇÃO DA VALIDADE DO TESTAMENTO.
CAPTAÇÃO DA VONTADE
Somente após a morte do testador se poderá questionar
sobre a validade do ato de última vontade. Enquanto estiver vivo
permanecerá afastada a possibilidade de sofrer impugnações, pois se trata
de negócio jurídico mortis causa. Do contrário estar-se-ia permitindo a
instauração de litígio acerca de herança de pessoa viva.
Dispõe o art. 1.859 do Código Civil: