CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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dias.
Verifica-se, portanto, que separação de bens não se confunde com
reserva. Esta ocorre quando a dívida é impugnada, e aquela quando não
o é.
Não havendo o juiz acolhido, no processo de inventário, habilitação
pretendida pelo credor, compete a este promover a cobrança pelos meios
regulares (CPC, art. 1.018). Reconhecido, porém, o débito em sua maior
parte, não há motivo para recusar-lhe a habilitação em inventário, até a
quantia admitida pelos interessados.
Mesmo a dívida não vencida pode ser cobrada no inventário, se
líquida e certa. Concordando as partes com o pedido, o juiz, ao julgar habilitado
o crédito, mandará que se faça separação de bens para o futuro
pagamento (CPC, art. 1.019).
O art. 2.000 do Código Civil faz a distinção entre credor do de
cujus (do espólio) e credor do herdeiro, estabelecendo preferência em
favor do primeiro sobre o credor do herdeiro, que tem direito apenas ao
que sobejar.
O legatário será parte legítima para manifestar-se sobre as dívidas
do espólio:
■ quando toda a herança for dividida em legados;
■ quando o reconhecimento das dívidas importar redução dos legados
(CPC, art. 1.020).
■ Cobrança de dívida depois de efetivada a partilha
Efetivada a partilha, os credores cobrarão os seus créditos não mais
do espólio, mas dos herdeiros, na proporção da parte que lhes couber
na herança, como já mencionado. Entre eles não há solidariedade. No entanto,
se a dívida for indivisível, o que pagar tem direito regressivo contra
os outros, dividindo-se a parte do coerdeiro insolvente entre os demais
(CC, art. 1.999).
Ocorrerá o mesmo com o herdeiro a quem couber um imóvel hipotecado,
sem dedução do valor do encargo, e que tiver pago o débito.
Se em virtude de evicção um dos herdeiros vier a perder bens que
lhe haviam sido adjudicados na divisão, os demais o indenizarão, na proporção
de suas quotas, por força do art. 2.024 do Código Civil, tomando
como base para cálculo da indenização o valor do bem ao tempo da