CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

1102/1652
interdição dos
incapazes (CC,
arts. 1.768 e
1.769)
Quem pode ser
nomeado
curador (CC,
art. 1.775)
■ Curatela legítima
a) o cônjuge ou companheiro, não separado judicialmente ou de fato;
b) na falta destes, qualquer dos pais;
c) e, na falta destes, o descendente que se mostrar mais apto. Os mais
próximos excluem os mais remotos.
■ Curatela dativa
Configura-se quando faltam as pessoas mencionadas e o juiz escolhe o
curador, que deverá ser pessoa idônea, podendo ser estranha à família do interdito
(CC, art. 1.775, § 3º).
Exercício da
curatela
Basicamente aplicam-se as mesmas regras sobre o exercício da tutela, no
que não contrariarem as peculiaridades do instituto da curatela, inclusive as
referentes a escusas, nomeação do curador e cessação da curatela.
■ 28.7. QUESTÕES
1. (MP/MG/Promotor de Justiça/XLVI Concurso/2006) Assinale a assertiva
INCORRETA.
a) A concepção é o marco inicial para muitos direitos previstos em lei, antecedendo
a personalidade que começa do nascimento com vida.
b) O coerdeiro preterido, em cessão de direito hereditário a terceiro, pode haver
para si a quota cedida a estranho, depositando o preço no prazo legal.
c) O MP pode promover a interdição de pessoa portadora de doença mental grave,
concedendo-lhe curador para cuidar de todos ou alguns de seus negócios ou
bens.
d) Na comunhão universal a doação antenupcial que um cônjuge fez ao outro, com
cláusula de incomunicabilidade, é excluída da comunhão.
e) A habilitação para o casamento torna-se ineficaz, não se realizando as núpcias
no prazo de 90 dias da data da extração do certificado.
Resposta: “c”. O Ministério Público pode requerer a interdição do portador de
doença mental grave se os parentes não o fizerem (CC, art. 1.769). Mas a
nomeação de curador é feita pelo juiz (arts. 1.772 e 1.773).
2. (MP/DFT/Promotor de Justiça/29º Concurso/2011) No que se refere à guarda,
tutela e adoção, marque a única alternativa CORRETA:
a) A lei concede ao tutor a possibilidade de adotar o tutelado se houver entre eles
vínculo de parentesco na linha colateral em segundo grau, desde que inexistam
pendências financeiras em relação ao exercício da tutela.