CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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testador. A prole eventual seria, portanto, a descendência natural, compreensiva
de filhos legítimos, legitimados ou ilegítimos, mas filhos
carnais.
Tal posicionamento não merece ser mantido, tendo em vista que a
atual Constituição não faz distinção, e proíbe quaisquer designações
discriminatórias entre os filhos, seja qual for a sua origem
ou a espécie de relação mantida por seus genitores (art. 227, § 6º). Diante
da equiparação de todos os filhos, com a proibição expressa de qualquer
discriminação, inclusive no campo do direito sucessório, é de concluir que
a disposição testamentária há de prevalecer e o adotivo poderá receber
a herança ou o legado a que tem direito[6].
Esse entendimento é reforçado pelo art. 1.596 do Código Civil de
2002, que reafirma o princípio da igualdade entre os filhos no que
concerne a todos os direitos e qualificações, sejam eles nascidos ou não de
justas núpcias, sejam eles adotivos, restando proibidas quaisquer
formas de discriminação.
Ademais, dispõe o art. 1.626 do mesmo diploma que a adoção atribui
a situação de filho ao adotado, rompendo-se todos os laços
com sua família de origem, exceto quanto aos impedimentos matrimoniais[7].
Em suma, os filhos a que se refere o inc. I do art. 1.799 são tanto os
filhos biológicos como aqueles que vieram ter à família pelos laços do
afeto e do coração, como afirma Giselda Hironaka[8].
■ Direitos sucessórios de quem foi concebido por inseminação
artificial post mortem
Em princípio não se pode falar em direitos sucessórios daquele que
foi concebido por inseminação artificial post mortem, uma vez que a
transmissão da herança se dá em consequência da morte (CC, art. 1.784) e
dela participam as “pessoas nascidas ou já concebidas no momento
da abertura da sucessão” (art. 1.798).
A questão, no entanto, é tormentosa e cabe à doutrina e à jurisprudência
fornecer subsídios para sua solução. A doutrina brasileira se inclina
no sentido de negar legitimação para suceder aos filhos havidos
por métodos de reprodução assistida, quer na hipótese de a morte do ascendente
preceder à concepção, quer na de implantação de embriões depois
de aberta a sucessão. Solução favorável à criança ocorreria se