CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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c) apenas uma assertiva é falsa;
d) apenas três assertivas são falsas;
e) não respondida.
Resposta: “d”. São falsas as assertivas “I”, “II” e “IV”. I — O benefício da restitutio
in integrum também não é previsto no CC/2002; II — Não havia previsão, nesse
sentido, no CC/1916; IV — Vide art. 404, parágrafo único, do CC.
5. (MP/SP/Promotor de Justiça/ 83º Concurso/2003) O dano moral consiste no prejuízo
que atinge o ânimo psíquico, intelectual e moral da vítima. De tal afirmação
decorre que:
a) a dor moral se insere no campo vasto de teoria dos valores, e o dano será
sempre indenizável, mesmo que sua consequência não faça vicejar alterações
psíquicas no ofendido, porque o desconforto anômalo provocado pelo ofensor
será o suficiente para por si só justificar a indenização.
b) qualquer aborrecimento ainda que comezinho, ou seja, um minúsculo desconforto
comportamental da parte de terceiro, poderá sempre dar motivo à
indenização.
c) o protesto de um cheque, mesmo que indevido, será o suficiente para que um
devedor contumaz se sinta moralmente atingido, a ponto de ter o direito de
acionar o causador daquele ato, ainda que diante de sua condição de mau
pagador.
d) muito embora em tese seja possível a pessoa jurídica ser atingida por dano moral,
para que este se caracterize é necessário que enfrente dor psíquica, a
ponto de justificar que o autor do ato venha a ser responsabilizado por dano
moral contra ela praticado.
e) o dano moral em sentido lato não abrange necessariamente os danos psicológicos
e se traduz apenas por uma mudança psíquica, ficando em plano secundário
o sofrimento moral ou a dor, porque estes nem sempre são colocados a
descoberto de forma perceptível de imediato.
Resposta: “a”. O entendimento atual é que se deve considerar como dano moral “a
dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente
no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia
e desequilíbrio em seu bem-estar” (Sérgio Cavalieri, Programa de responsabilidade
civil, 2. ed., p. 78).
6. (OAB/SP/126º Exame de Ordem/Fundação Carlos Chagas/2005) Assinale a alternativa
ERRADA.
a) Considera-se direto o dano que causa um prejuízo imediato no patrimônio da vítima
e indireto o dano que atinge interesses jurídicos extrapatrimoniais do
lesado, causando de forma mediata perdas patrimoniais.
b) As ofensas aos direitos da personalidade dão origem ao dano moral puro, que
jamais poderá traduzir-se um dano patrimonial indireto se impedir ou dificultar
a atividade profissional da vítima.
c) O dano moral direto é a lesão a um interesse que visa à satisfação ou ao gozo de
um bem jurídico extrapatrimonial contido nos direitos da personalidade ou
nos atributos da pessoa humana.