CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

26
DA UNIÃO ESTÁVEL
■ 26.1. CONCEITO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA
A união prolongada entre o homem e a mulher, sem casamento, foi
chamada, durante longo período histórico, de concubinato. O conceito
generalizado do concubinato, também denominado “união livre”, tem
sido invariavelmente, no entender de Washington de Barros Monteiro[1],
o de vida prolongada em comum, sob o mesmo teto, com a aparência de
casamento.
A união livre difere do casamento sobretudo pela liberdade de
descumprir os deveres a este inerentes. Por isso, a doutrina clássica
esclarece que o estado de concubinato pode ser rompido a
qualquer instante, qualquer que seja o tempo de sua duração, sem que
ao concubino abandonado assista direito a indenização pelo simples fato
da ruptura.
O Código Civil de 1916 continha alguns dispositivos que faziam restrições
a esse modo de convivência, proibindo, por exemplo, doações
ou benefícios testamentários do homem casado à concubina, ou
a inclusão desta como beneficiária de contrato de seguro de vida.
Aos poucos, no entanto, a começar pela legislação previdenciária[2],
alguns direitos da concubina foram sendo reconhecidos, tendo
a jurisprudência admitido outros, como o direito à meação dos bens
adquiridos pelo esforço comum.
A realidade é que o julgador brasileiro passou a compreender que a
ruptura de longo concubinato, de forma unilateral ou por mútuo consentimento,
acabava criando uma situação extremamente injusta
para um dos concubinos, porque em alguns casos, por exemplo, os