CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

1433/1652
do legatário se efetiva, a sua extensão e o momento em que se torna
exigível.
■ Momento em que o direito do legatário se efetiva
Dispõe o art. 1.926:
“Se o legado consistir em renda vitalícia ou pensão periódica, esta ou aquela
correrá da morte do testador”.
Renda vitalícia é a que deve ser prestada pelo herdeiro ao legatário
enquanto este viver. Tanto esse benefício como o de concessão de pensão
periódica têm finalidade assistencial e, por essa razão, são regulados
conjuntamente. Entrega-se certo capital, em imóveis ou dinheiro, ao herdeiro
encarregado de satisfazer o legado em prestações.
A determinação de que a renda vitalícia ou a pensão periódica correm
desde a morte do testador corresponde, na visão do legislador, à vontade
presumida do testador. E a solução vale, quer seja de anos, quer de
meses ou de dias o período por ele fixado. Se o de cujus, todavia, fixou
outro momento para o início do pagamento da renda vitalícia ou
pensão periódica, sua ordem será obedecida[5].
A determinação legal significa que, embora o legatário atrase um ou
dois anos para pedir a entrega do legado, terá o direito de receber a
renda ou pensão vencida desde a morte do testador, uma vez que
não haja deixado prescrever seu direito permanecendo inerte por mais de
três anos (CC, art. 206, § 3º, II)[6].
■ Extensão do direito do legatário
Por seu turno, estabelece o art. 1.927:
“Se o legado for de quantidades certas, em prestações periódicas, datará da
morte do testador o primeiro período, e o legatário terá direito a cada
prestação, uma vez encetado cada um dos períodos sucessivos, ainda que
venha a falecer antes do termo dele”.
A prestação periódica é devida por inteiro desde o primeiro dia
de cada período. Assim, no dia do falecimento do testador, o legatário
tem direito a toda a pensão relativa ao primeiro período, que pode ser
mensal ou anual. Iniciado o período seguinte, o legatário tem direito,
desde logo, à segunda prestação inteira; e assim por diante.
Exemplifica Carvalho Santos: “O testador ordena ao herdeiro que dê