CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

758/1652
investigatória da paternidade.
■ Interesse moral na investigação
Decidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo:
“A existência de herdeiros testamentários, únicos contemplados, por si só,
não afasta a condição de herdeiro prevista no Código Civil. Interesse moral
do herdeiro na pesquisa do vínculo genético, que se resume na defesa
da honra, da conduta reta e outros atributos de ordem moral e social,
em favor do suposto genitor e autor da herança. Legitimidade passiva
reconhecida”[32].
Arnaldo Medeiros da Fonseca[33] ressalta, na mesma linha, que a inexistência
de bens a partilhar ou mesmo a circunstância de os sucessores
legítimos terem renunciado à herança não lhes retira a legitimidade
para compor o polo passivo da ação de investigação
de paternidade, uma vez que o procedimento judicial “não tem apenas
por objeto assegurar direitos sucessórios, mas visa, com mais amplitude,
à declaração do estado de família, na qual continuam os mesmos a
ter presumido interesse, por outras consequências que produz, inclusive
o direito de alimentos, daí decorrendo a necessidade de sua citação
inicial”.
■ Admissibilidade da inclusão de mais de uma pessoa no
polo passivo da ação
Se a mãe manteve relações sexuais com dois ou mais homens no
período provável da concepção, poderá o filho promover a ação investigatória
contra todos, requerendo a realização do exame hematológico pelo
sistema DNA com material por eles fornecido.
Segundo preleciona Zeno Veloso, “tendo a mãe coabitado com vários
homens durante o tempo possível da concepção do filho, a ação de investigação
de paternidade pode ser intentada, separada ou conjuntamente,
contra os mesmos. Se vários podem ser o pai da criança,
embora, é claro, só um deles o seja, realmente, até pelo princípio da economia
processual, não há razão para que se intentem ações sucessivas,
uma depois da outra, contra os pais potenciais, sendo conveniente e
útil consolidar a discussão num só processo, tornando mais seguro
o contraditório, facilitando a defesa, a produção de prova, enfim, a busca
da verdade”[34].