CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subsequentes,
podendo o juiz prorrogar tais prazos, de ofício ou a requerimento de
parte”.
Se, portanto, houver retardamento por motivo justo, o juiz poderá
dilatar esses prazos.
O inventariante somente será punido pelo atraso, com a remoção
do cargo, a pedido de algum interessado e se demonstrada a sua
culpa, pois não há remoção ex officio. Nesse caso, se for testamenteiro,
perderá o prêmio (CC, art. 1.989).
■ A quem incumbe requerer o inventário e a partilha
Dispõe o art. 987, caput, do Código de Processo Civil:
“A quem estiver na posse e administração do espólio incumbe, no prazo
estabelecido no art. 983, requerer o inventário e a partilha.
Parágrafo único. O requerimento será instruído com a certidão de óbito
do autor da herança”.
Deve ser juntada, também, procuração outorgada ao advogado,
com poderes para prestar compromisso de inventariante.
Incumbe, assim, prioritariamente, a quem estiver na posse e administração
do espólio requerer o inventário e a partilha, no prazo de
sessenta dias. Os arts. 985 e 986 do Código de Processo Civil referem-se
ao administrador provisório como o encarregado da herança até que
haja a nomeação do inventariante, que passará então a representar a
massa hereditária (art. 12, V).
Antes da abertura do inventário e até a nomeação do inventariante
cabe, pois, ao administrador provisório a representação ativa e
passiva do espólio. A provisoriedade e a urgência caracterizam e legitimam
o encargo de administrador provisório[2].
Aduz o art. 988 do mesmo diploma que têm, contudo, legitimidade
concorrente:
“I — o cônjuge supérstite;
II — o herdeiro;
III — o legatário;
IV — o testamenteiro;
V — o cessionário do herdeiro ou do legatário;