CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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terceiros ali referidos”.
O Código Civil de 1916 optou por solução mais conservadora, estipulando
que o lesado devia provar que o responsável indireto concorreu com
culpa ou negligência.
A solução mais avançada e consentânea com os novos rumos da responsabilidade
civil sobreveio somente com o Código Civil de 2002,
que expressamente adotou a responsabilidade independentemente de
culpa, no caso dos pais, tutores, curadores, empregadores, donos de
hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro,
mesmo para fins de educação.
Predomina atualmente o entendimento de que uma solução verdadeiramente
merecedora de chamar-se justa só poderia achar-se na teoria
do risco. A ideia de risco é a que mais se aproxima da realidade. Se o
pai põe filhos no mundo, se o patrão se utiliza do empregado, ambos correm
o risco de que, da atividade daqueles, surja dano para terceiro. É
razoável que, se tal dano advier, por ele respondam solidariamente com
os seus causadores diretos aqueles sob cuja dependência estes se
achavam[42].
Não será demasia acrescentar que incumbe ao ofendido provar a
culpa do incapaz, do empregado, dos hóspedes e educandos. A
exigência da prova da culpa destes se coloca como antecedente indeclinável
à configuração do dever de indenizar das pessoas mencionadas
no art. 932. Assim, provada a culpa do filho menor, responderão
os pais, ainda que não haja culpa de sua parte.
■ 3.2.2. A responsabilidade solidária das pessoas designadas no
art. 932 do Código Civil
■ Responsabilidade individual
A responsabilidade civil é, em princípio, individual, consoante se vê
do art. 942 do Código Civil. Responsável pela reparação do dano é todo
aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência,
haja causado prejuízo a outrem.
Há casos, entretanto, em que a pessoa pode responder não pelo ato
próprio, mas pelo ato de terceiro ou pelo fato das coisas ou animais.
“Aí situa-se a responsabilidade por fato de outrem ou pelo fato das coisas,