CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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direito segundo o qual o acessório acompanha o principal em seu
destino (accessorium sequitur suum principale).
■ 18.4. RESUMO
EFEITOS DO LEGADO
Quanto à sua
aquisição
O legatário, aberta a sucessão, adquire a propriedade de coisa certa existente
no acervo, salvo se o legado estiver sob condição suspensiva (art.
1.923).
Quanto à posse, a aludida abertura confere-lhe somente o direito de
pedi-la aos herdeiros instituídos, não podendo obtê-la por sua própria
autoridade (§ 1º).
Quanto às suas
modalidades
■ Frutos da coisa legada
Malgrado o legatário tenha de pedir o legado ao herdeiro, pertencem-lhe
os frutos desde a morte do testador, exceto se dependente de condição
suspensiva, ou de termo inicial (art. 1.923, § 2º).
■ Legado em dinheiro
O legado em dinheiro só vence juros desde o dia em que se constituir em
mora a pessoa obrigada a prestá-la (art. 1.925).
■ Legado de renda
Se o legado consistir em renda vitalícia ou pensão periódica, esta ou
aquela correrá da morte do testador (art. 1.926).
■ Legado de coisa incerta
Se o testador limitou-se a determinar o gênero ou a espécie da coisa, tocará
ao herdeiro, que é devedor, escolhê-la, guardando, porém, o meiotermo
entre as congêneres da melhor e pior qualidade.
■ Legado alternativo
Nessa espécie, presume a lei deixada ao herdeiro a opção, por ser o devedor
(art. 1.932), salvo se o testador houver estipulado de forma diversa,
atribuindo-a a terceiro ou ao legatário.
Responsabilidade
pelo pagamento
do legado
No silêncio do testamento, o cumprimento dos legados incumbe aos herdeiros
e, não os havendo, aos legatários, na proporção do que herdaram
(CC, art. 1.934).