CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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■ Legado de crédito ou de quitação de dívida.
■ Legado de alimentos.
■ Legado de usufruto.
■ Legado de imóvel.
■ Legado de dinheiro.
■ Legado de renda ou pensão periódica.
■ Legado alternativo.
Legado de
coisas
■ Legado de coisa alheia
É ineficaz o legado de coisa certa que não pertença ao testador no momento da
abertura da sucessão (CC, art. 1.912).
A regra comporta duas exceções:
a) quando o testador ordena que o herdeiro ou legatário entregue coisa de
sua propriedade a outrem (CC, art. 1.913);
b) quando há legado de coisa que se determine pelo gênero ou espécie (art.
1.915).
■ Legado de coisa comum
Se a coisa legada for comum e somente em parte pertencer ao devedor, ou, no
caso do art. 1.913 do CC, ao herdeiro ou ao legatário, só quanto a essa parte
valerá o legado (art. 1.914).
■ Legado de coisa singularizada
Se o testador especificar a coisa por suas características, só terá eficácia o legado
se a coisa for encontrada ou ainda pertencer ao de cujus ao tempo de sua
morte (art. 1.916).
■ Legado de coisa localizada
O legado de coisa que deva encontrar-se em certo lugar só terá eficácia se nele
for achada, salvo se removida a título transitório (art. 1.917).
Legado de
crédito ou
de quitação
de dívida
Legado de
alimentos
Legado de
usufruto
Legado de
imóveis
O legado de crédito, ou de quitação de dívida, terá eficácia somente até a importância
desta, ou daquele, ao tempo da morte do testador (CC, art. 1.918).
Cumpre-se esse legado entregando o herdeiro ao legatário o título respectivo (§
1º).
O legado de alimentos abrange o sustento, a cura, o vestuário e a casa, enquanto
o legatário viver, além da educação, se ele for menor (art. 1.920).
Quando o testador não fixa o tempo do legado de usufruto, entende-se que é
vitalício, ou seja, deixado por toda a vida do legatário (art. 1.921).
Nessa espécie de legado não se compreendem na liberalidade novas aquisições
que lhe tenha ajuntado o testador, ainda que contíguas, salvo expressa declaração
em contrário (art. 1.922).