CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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“Presentes os contraentes, em pessoa ou por procurador especial, juntamente
com as testemunhas e o oficial do registro, o presidente do ato,
ouvida aos nubentes a afirmação de que pretendem casar por livre e espontânea
vontade, declarará efetuado o casamento nestes termos:
‘De acordo com a vontade que ambos acabais de afirmar perante mim, de
vos receberdes por marido e mulher, eu, em nome da lei, vos declaro
casados’”.
O comparecimento dos nubentes deve ser simultâneo, sendo necessário
que a vontade de casar seja manifestada no ato da celebração.
Não se admite, com efeito, uma declaração de vontade formulada
anteriormente à solenidade, pois a lei visa assegurar a liberdade e a atualidade
do consentimento matrimonial. O princípio da atualidade do
mútuo consenso sofre restrição, todavia, pela admissibilidade do
casamento por procuração (CC, art. 1.542), como se verá no item 7.7, infra[4].
■ A inequívoca manifestação da vontade
A celebração do casamento obedece a formalidades essenciais (ad
solemnitatem), que, se ausentes, tornarão o ato inexistente, como foi dito.
A principal ocorre no momento em que o juiz pergunta aos nubentes, a
um e após ao outro, se persistem no propósito de casar. A resposta, segundo
o art. 1.535 do Código Civil, deve ser pessoal e oral, mas se admite,
para o casamento de um surdo, pergunta e resposta escritas, e,
para o casamento de um mudo, resposta por sinal[5]. O importante é que
o consentimento seja inequívoco, por palavras, gestos ou escrito,
podendo resumir-se ao “sim”.
O silêncio, nesse caso, não pode ser interpretado como manifestação
de vontade. Não se admite também que o consentimento seja
subordinado a condição ou termo. O estrangeiro pode valer-se de intérprete,
caso não entenda bem o vernáculo.
■ 7.4. MOMENTO EM QUE SE TEM POR REALIZADO O
CASAMENTO
Tendo os nubentes manifestado o consentimento de forma inequívoca,
o juiz declarará efetuado o casamento, proferindo as palavras
sacramentais discriminadas na segunda parte do art. 1.535 do Código