CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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■ 19.3.1. Indignidade do legatário
O art. 1.939 prevê, ainda, no inc. IV, a caducidade do legado por indignidade
do legatário, nos termos do art. 1.815 do mesmo diploma.
Nessas condições, caduca o legado, excluindo-se da sucessão os herdeiros
ou legatários:
“I — se houverem sido autores, coautores ou partícipes de homicídio doloso,
ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge,
companheiro, ascendente ou descendente;
II — que houverem acusado caluniosamente em juízo o autor da herança ou
incorrerem em crime contra a sua honra, ou de seu cônjuge ou
companheiro;
III — que, por violência ou meios fraudulentos, inibirem ou obstarem o
autor da herança de dispor livremente de seus bens por ato de última vontade”
(art. 1.814).
Presume-se, nesse caso, que o testador não desejaria que a
coisa legada ficasse com quem se mostrou indigno, praticando atentado
contra a sua vida, sua honra ou sua liberdade de testar. Desse
modo, torna-se ineficaz a cláusula testamentária que beneficia o legatário
se algum interessado provar que ele, após o testamento, praticou
um dos atos suprarrelacionados.
No entanto, se o fato é anterior ao testamento, o legado implica perdão
tácito ao legatário (art. 1.818, parágrafo único).
A remissão ao art. 1.815 mostra que a caducidade da liberalidade não
ocorre automaticamente, pleno iure. A exclusão do legatário, em qualquer
dos casos previstos no art. 1.814, será declarada por sentença.
■ 19.3.2. Premorte do legatário
Finalmente, o inc. V do art. 1.939 declara que caducará o legado “se
o legatário falecer antes do testador”.
Na hipótese ora tratada, desaparece o sujeito da liberalidade. O
testamento, como já comentado, embora válido desde o momento em que
é elaborado, só tem eficácia com a morte do testador, quando se abre a sucessão.
Se ocorre a premoriência do legatário, o legado fica sem
sujeito e não pode subsistir, vindo a caducar.