CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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■ Obrigação
É o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de
exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada
prestação. Corresponde a uma relação de natureza pessoal, de crédito e
débito, de caráter transitório (extingue-se pelo cumprimento), cujo objeto
consiste numa prestação economicamente aferível. A obrigação nasce de
diversas fontes e deve ser cumprida livre e espontaneamente.
■ Responsabilidade
Quando tal não ocorre e sobrevém o inadimplemento, surge a responsabilidade.
Não se confundem, pois, obrigação e responsabilidade.
Esta só surge se o devedor não cumpre espontaneamente a primeira.
A responsabilidade é, pois, a consequência jurídica patrimonial do
descumprimento da relação obrigacional.
Obrigação “é sempre um dever jurídico originário; responsabilidade
é um dever jurídico sucessivo, consequente à violação do primeiro. Se alguém
se compromete a prestar serviços profissionais a outrem, assume
uma obrigação, um dever jurídico originário. Se não cumprir a obrigação
(deixar de prestar os serviços), violará o dever jurídico originário, surgindo
daí a responsabilidade, o dever de compor o prejuízo causado pelo
não cumprimento da obrigação”[1].
A distinção entre obrigação e responsabilidade começou a ser feita
na Alemanha, discriminando-se, na relação obrigacional, dois momentos
distintos:
■ o do débito (Schuld), consistindo na obrigação de realizar a
prestação e dependente de ação ou omissão do devedor, e
■ o da responsabilidade (Haftung), em que se faculta ao credor
atacar e executar o patrimônio do devedor a fim de obter o pagamento
devido ou indenização pelos prejuízos causados em virtude do
inadimplemento da obrigação originária na forma previamente
estabelecida.
■ 1.3. A IMPORTÂNCIA DO TEMA
A tendência de não deixar irressarcida a vítima de atos ilícitos sobrecarrega
os nossos pretórios de ações de indenização das mais variadas espécies.
O tema é, pois, de grande atualidade e de enorme importância