CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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■ renúncia.
A parte do que faltar será recolhida pelo substituto designado pelo
testador se este, prevendo o acontecimento, tiver feito a nomeação. Caso
contrário, acrescerá ao quinhão dos coerdeiros ou legatários, acréscimo
que não ocorrerá, entretanto, se o testador, ao fazer a nomeação conjunta,
especificou o quinhão de cada um (por exemplo, a metade, um terço
etc.). Entende-se que, nesse caso, a intenção do testador foi beneficiar
cada qual somente com a porção especificada. Por essa razão, a quota
vaga do contemplado que vier a faltar será devolvida aos herdeiros legítimos
do testador.
Nesse sentido dispõe o art. 1.944, caput, do Código Civil:
“Quando não se efetua o direito de acrescer, transmite-se aos herdeiros
legítimos a quota vaga do nomeado”.
■ 20.2. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
O direito de acrescer obedece a alguns princípios básicos, assim
enunciados:
■ O direito de acrescer é decorrência da vontade presumida do
testador; este, pela mesma disposição testamentária, nomeia herdeiros
para toda a herança, ou para uma quota-parte dela, sem determinar
a porção de cada um; ou, então, deixa a vários legatários
a mesma coisa, ou parte dela. Em tais casos presume a
lei que o testador desejava instituir o direito de acrescer para os demais
coerdeiros, ou colegatários, caso um deles viesse a faltar, embora
não fizesse alusão ao jus accrescendi no ato de última vontade.
■ Nos casos em que ocorre o direito de acrescer, reputa-se o acréscimo
como forçado; é o fundamento econômico do mencionado
direito, que procura coibir, quanto possível, o fracionamento da
propriedade.
■ O direito de acrescer verifica-se quer entre coerdeiros, quer
entre colegatários, pois o Código não distingue a herança e o legado,
em relação ao jus accrescendi.
■ Havendo instituições distintas e não conjuntas, os coerdeiros
não podem ver acrescidas suas quotas com a parte do herdeiro