CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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dos herdeiros necessários, constitui, nesse caso, a causa necessária e suficiente
da sucessão. Tal espécie permite a instituição de herdeiros e legatários,
que são, respectivamente, sucessores a título universal e
particular.
Em nosso país prepondera, do ponto de vista quantitativo, a sucessão
legítima sobre a testamentária.
Embora não se admitam os pactos sucessórios, que têm por objeto
herança de pessoa viva (CC, art. 426), considera-se válida a partilha em
vida, sob a forma de doação do ascendente aos descendentes, como dispõe
o art. 2.018 do diploma civil (v. n. 1.5.4, Sucessão contratual, retro).
■ 11.2. CONCEITO DE TESTAMENTO
A clássica definição de Modestino, proveniente do direito antigo, tem
perdurado através dos séculos: “Testamentum est voluntatis nostrae
justa sententia, de eo, quod quis pos mortem suam fieri velit” (Testamento
é a justa manifestação de nossa vontade sobre aquilo que queremos
que se faça depois da morte).
Ciente de que não cabe ao legislador, mas à doutrina, em regra, apresentar
definições dos institutos jurídicos (omnis definitio in jure civili
periculosa), o Código Civil de 2002 não reproduziu o art. 1.626 do diploma
de 1916, segundo o qual testamento é “o ato revogável pelo qual alguém,
de conformidade com a lei, dispõe, no todo ou em parte, do seu
patrimônio, para depois da sua morte”. Todavia, a noção de testamento
transparece nitidamente nos arts. 1.857, caput, e 1.858, do novo diploma,
segundo os quais o testamento constitui ato personalíssimo e revogável
pelo qual alguém dispõe da totalidade dos seus bens, ou
de parte deles, para depois de sua morte.
Essa noção limita a manifestação de vontade às disposições
patrimoniais, quando se sabe que a vontade do testador pode ser externada
para fins de reconhecimento de filhos havidos fora do casamento
(CC, art. 1.609, III), nomeação de tutor para filho menor (art. 1.729, parágrafo
único), reabilitação do indigno (art. 1.818), instituição de fundação
(art. 62), imposição de cláusulas restritivas se houver justa causa (art.
1.848) etc.
Por essa razão, o referido diploma acrescenta, no § 2º do citado art.
1.857, que “são válidas as disposições testamentárias de caráter