CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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procedimento destinado a evitar que o paciente padeça de um sofrimento
físico e psicológico, mediante o não emprego de técnicas terapêuticas
inúteis de prolongamento da vida.
A distinção entre as duas técnicas se torna, muitas vezes, difícil na
prática, embora necessária, uma vez que o limite do testamento vital
é a ortotanásia. Não se pode derivar para a eutanásia.
Aguarda-se, portanto, com ansiedade, que a prática seja disciplinada
por lei, vez que vários projetos de lei em tramitação no Congresso
Nacional tratam do assunto. Um deles é o Projeto de Lei n. 116, de 2000,
de autoria do Senador Gerson Camata, que visa disciplinar a autorização
para o procedimento da ortotanásia.
Na V Jornada de Direito Civil, realizada pelo Conselho da Justiça
Federal, aprovou-se o Enunciado 528, do seguinte teor:
“É válida a declaração de vontade, expressa em documento autêntico, também
chamado ‘testamento vital’, em que a pessoa estabelece disposições
sobre o tipo de tratamento de saúde, ou não tratamento, que deseja no caso
de se encontrar sem condições de manifestar a sua vontade”.
■ 15.6. RESUMO
DOS TESTAMENTOS ESPECIAIS
Testamento
marítimo
— Constitui forma especial de testamento. Pode ser elaborado por passageiros e
tripulantes, estando o testador em viagem, a bordo de navio nacional, de guerra
ou mercante (CC, art. 1.888), diante do surgimento de algum risco de vida.
— Pode revestir forma assemelhada ao público ou ao cerrado (art. 1.888).
— Não valerá se, ao tempo em que se fez, o navio estava em porto onde o testador
pudesse desembarcar e testar na forma ordinária (art. 1.892).
Testamento
aeronáutico
— O testamento aeronáutico, por guardar semelhança com o marítimo, foi disciplinado
na mesma seção, estendendo-se-lhe a regulamentação deste.
— Quem estiver em viagem, a bordo de aeronave militar ou comercial, pode testar
perante pessoa designada pelo comandante (art. 1.899), observado o disposto
no art. 1.888.
— Caducará o testamento marítimo, ou aeronáutico, se o testador não morrer na
viagem, nem nos noventa dias subsequentes ao seu desembarque em terra,
onde possa fazer, na forma ordinária, outro testamento.
Testamento
— É o elaborado por militar e outras pessoas a serviço das Forças Armadas em