CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

1105/1652
Comarca de Paracambi instaura procedimento administrativo para verificar a situação
do paciente Márcio Almeida, de 57 anos, que se encontra internado no Hospital
Psiquiátrico desde 2004. A equipe técnica do Ministério Público, composta por
psiquiatra, psicólogo e assistente social, confirma a existência de doença mental
grave, elaborando laudo técnico que retira por completo do paciente o necessário
discernimento para a prática dos atos da vida civil. Mesmo com a realização de diversas
diligências no procedimento instaurado, não foi possível encontrar nenhum
familiar do paciente, apesar de estarem eles devidamente identificados desde
2010. Diante desse quadro, a conduta adequada do membro do Ministério Público
seria propor uma ação de:
a) interdição do paciente, com pedido de nomeação de um tutor provisório, com
fundamento no fato de o tutelado ser absolutamente incapaz. Nesse caso, o
Parquet possui legitimidade para demandar em razão da omissão dos parentes,
conforme o laudo da equipe técnica do Ministério Público.
b) interdição em razão da situação de risco vivida pelo paciente, requerendo a
nomeação de um dos parentes como seu tutor, em conformidade com o
Estatuto do Idoso.
c) alimentos, com fundamento no Estatuto do Idoso, em face dos parentes do paciente,
em razão da solidariedade de todos eles na obrigação alimentar.
d) responsabilidade civil em face dos parentes omissos do paciente, em razão da
falta de cuidados e da não propositura da ação de interdição pelos
legitimados.
e) interdição do paciente, com requerimento de nomeação de um curador provisório.
A incapacidade absoluta comprovada e a impossibilidade de gerir os
atos da vida civil fundamentam o pleito.
Resposta: “e”. Vide arts. 1.767, I, e 1.769 e incisos do CC.
8. (MP/MS/Promotor de Justiça/XXV Concurso/FADEMS/2011) Observe as seguintes
informações.
I. Nos casos em que a interdição for promovida pelo Ministério Público, não se
nomeará defensor ao suposto incapaz.
II. Podem os cônjuges, ou a entidade familiar, mediante escritura pública ou testamento,
destinar parte de seu patrimônio para instituir bem de família,
mesmo que ultrapasse um terço do patrimônio líquido existente ao tempo da
instituição.
III. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a
todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns
em falta de outros.
IV. No processo em que haja interesses de menores, colidam ou não os interesses
desses com os de seus pais ou representantes, o Ministério Público deve
sempre intervir, como também haverá a necessidade de nomeação de
curador especial aos menores.
V. É admissível alteração do regime de bens, mediante autorização judicial em pedido
motivado de ambos os cônjuges, apurada a procedência das razões invocadas
e ressalvados os direitos de terceiros.