CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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DO PAGAMENTO DAS DÍVIDAS
■ 29.1. INTRODUÇÃO
De acordo com o princípio da responsabilidade patrimonial,
consagrado pelo direito moderno, é o patrimônio do devedor que responde
por suas dívidas. Proclama, com efeito, o art. 391 do Código
Civil:
“Pelo inadimplemento das obrigações respondem todos os bens do
devedor”.
Sendo a herança o acervo de bens que constitui o patrimônio do
falecido, responde ela, consequentemente, por seus débitos, como dispõem
os arts. 1.997 do Código Civil e 597 do Código de Processo Civil.
Enquanto vivia, o patrimônio do devedor representava a garantia
genérica dos credores. Se morre o devedor, não se consideram, só por
isso, pagas e quitadas as suas dívidas. O direito dos credores remanesce
no acervo que ele deixou. Os credores acionarão o espólio e receberão
da herança o que lhes for devido[1].
De acordo com a teoria da continuação da pessoa, a do herdeiro
substitui a do de cujus em todas as relações jurídicas das quais ele era titular.
O princípio dominante na matéria é que se supõe prosseguir na
morte, em relação aos credores, a mesma situação patrimonial que
vigorava em vida. Destarte, os credores que tinham sobre os bens do
devedor um direito genérico de garantia exercem-no sobre o acervo que
ele deixar[2].
Dentro dos seus recursos, deve a herança, portanto, suportar a
solução do passivo existente. O patrimônio transmissível aos