CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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ou de assistência moral, dentre os quais se destacam:
■ o dever de sinceridade;
■ o de respeito pela honra e dignidade própria e da família;
■ o dever de não expor o outro cônjuge a companhias
degradantes;
■ o de não conduzir a esposa a ambientes de baixa moral.
■ 11.3. DIREITOS E DEVERES DE CADA CÔNJUGE
O art. 233 do Código anterior estabelecia que o marido era o chefe da
sociedade conjugal, competindo-lhe a administração dos bens comuns e
particulares da mulher, o direito de fixar o domicílio da família e o dever
de prover à manutenção da família. Todos esses direitos agora são
exercidos pelo casal, em sistema de cogestão, devendo as divergências
ser solucionadas pelo juiz. Dispõe, a propósito, o art. 1.567 do Código
Civil de 2002:
“A direção da sociedade conjugal será exercida, em colaboração, pelo marido
e pela mulher, sempre no interesse do casal e dos filhos.
Parágrafo único. Havendo divergência, qualquer dos cônjuges poderá recorrer
ao juiz, que decidirá tendo em consideração aqueles interesses”.
Não há mais que falar em poder marital. Não cabe ao marido
interferir nos assuntos particulares da mulher, impor-lhe ou proibir-lhe
leituras e estudos, nem abrir-lhe a correspondência. O mesmo se diga da
mulher em relação ao marido[22].
■ Dever de prover à manutenção da família
Tal dever deixou de ser apenas um encargo do marido, incumbindo
também à mulher, de acordo com as possibilidades de cada qual. Preceitua,
com efeito, o art. 1.568 do Código Civil:
“Os cônjuges são obrigados a concorrer, na proporção de seus bens e
dos rendimentos do trabalho, para o sustento da família e a educação
dos filhos, qualquer que seja o regime patrimonial”.
Se qualquer dos cônjuges estiver desaparecido ou preso por mais de
cento e oitenta dias, interditado judicialmente ou privado, temporariamente,
de consciência, em virtude de enfermidade ou de acidente, “o