CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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deixar espaço para qualquer dúvida: é preciso que os concepturos sejam
filhos, e não quaisquer outros descendentes, como netos ou
bisnetos.
■ Necessidade de que as pessoas indicadas estejam vivas ao
abrir-se a sucessão
O dispositivo em apreço coloca como requisito que as pessoas indicadas
pelo testador estejam “vivas” ao abrir-se a sucessão. Operar-se-á a sucessão
unicamente se nascerem os filhos da pessoa indicada e esta
estiver viva por ocasião do falecimento do testador. Se morrer antes da
abertura da sucessão, a disposição testamentária será ineficaz. Desse
modo, se o autor da herança beneficia em testamento, por exemplo, a
prole que sua filha eventualmente venha a ter, e esta, ao abrir-se a sucessão,
já está morta, caduca a disposição testamentária.
■ Guarda dos bens confiada a curador nomeado pelo juiz
Aberta a sucessão, os bens da herança serão confiados, após a liquidação
ou partilha, “a curador nomeado pelo juiz”. Salvo disposição testamentária
em contrário, “a curatela caberá à pessoa cujo filho o testador
esperava ter por herdeiro e, sucessivamente, às pessoas indicadas no art.
1.775” (CC, art. 1.800, caput e § 1º).
A nomeação de curador não fica, portanto, ao arbítrio do juiz, pois
deve ele deferir o munus à pessoa cujo filho o testador pretende beneficiar,
ou seja, ao pai ou mãe do concepturo. Se tal, no entanto, não for
possível, a nomeação recairá nas pessoas designadas no art. 1.775 do
Código Civil, no que couber, visto que nem todas as opções constantes do
aludido dispositivo mostram-se adequadas.
Na realidade, a única alternativa aplicável à curatela do concepturo
é a prevista no § 2º do art. 1.775, que permite ao juiz a nomeação
de curador dativo, na falta das pessoas anteriormente mencionadas. Por
essa razão, mais correto e apropriado seria a remissão ao art. 1.797 do
Código Civil, e não, como foi feito, ao art. 1.775.
A norma do § 1º do citado art. 1.800 tem caráter dispositivo, ressalvando
a possibilidade de o administrador ser quem o testador indicar
(“Salvo disposição testamentária em contrário [...]”).
Infere-se do exposto que, aberta a sucessão que beneficia a prole
eventual, a herança é posta sob administração, permanecendo nessa situação
até que a condição se cumpra ou haja a certeza de que não