CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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que o crime tenha sido julgado prescrito, depois da condenação, ou
mesmo que tenha havido perdão ou anistia.
O Código não distingue quanto à sentença ter sido lavrada antes ou
depois do casamento, exigindo apenas que o crime tenha sido perpetrado
antes do casamento e que o outro cônjuge no momento de
casar ignorasse o fato”[55].
■ 10.2.3.3.3. Ignorância de defeito físico irremediável ou de
moléstia grave
■ Defeito físico irremediável
É o que impede a realização dos fins matrimoniais. Em geral,
apresenta-se como deformação dos órgãos genitais que obsta à
prática do ato sexual. Deve ser entendido como referindo-se às anormalidades
orgânicas ou funcionais que prejudiquem o desenvolvimento
da relação conjugal, como, v. g., o sexo dúbio, o hermafroditismo, o infantilismo,
o vaginismo etc.
A jurisprudência tem solidificado essa noção, nela inserindo as diferentes
anomalias de natureza sexual, quer tenham origem orgânica,
quer tenham origem psíquica. O casamento pode ser anulado mesmo que
o defeito físico não impeça a relação sexual, mas imponha sacrifícios
à sua realização ou repulsa a uma das partes, e ainda que o defeito
não se localize nos órgãos genitais, desde que atue como freio inibidor da
libido, como é o caso de cicatrizes e ulcerações repugnantes, a falta de
seios etc.
A irremediabilidade é caracterizada pela impossibilidade de
tratamento médico ou cirúrgico e pela ineficácia do tratamento
ministrado por longo tempo, bem como pela recusa ao tratamento
adequado. Admitem-se todos os meios de prova do defeito físico
irremediável, inclusive a testemunhal, sendo porém mais indicada a pericial,
que só deve ser dispensada se for impossível a sua realização.
■ Impotência
A impotência também está incluída na noção de “defeito físico irremediável”,
mas somente a coeundi ou instrumental[56]. A que
configura o erro é aquela que se manifesta em relação ao outro cônjuge,
ainda que não persista em relação a outra pessoa, e seja irremediável,
isto é, perpétua, insanável. Com efeito, têm os tribunais