CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

1515/1652
■ 25.5. RESUMO
DO ROMPIMENTO DO TESTAMENTO
Noção
Sobrevindo descendente sucessível ao testador, que não o tinha ou não o conhecia
quando testou, rompe-se o testamento em todas as suas disposições, se
esse descendente sobreviver ao testador (CC, art. 1.973). Ocorre o rompimento do
testamento por determinação legal, na presunção de que o testador não teria disposto
de seus bens em testamento se soubesse da existência de algum herdeiro
necessário.
Hipóteses
legais
— a do de cujus que, ao testar, não tinha nenhum descendente e posteriormente
vem a tê-lo, havido do casamento ou não;
— a do de cujus que, ao testar, ignorava a concepção e existência de um filho, ou
imaginava, enganadamente, que um seu descendente houvesse morrido;
— a do de cujus que, ao testar, ignorava a existência de outros herdeiros necessários,
tais como ascendentes e cônjuge (CC, art. 1.974).