CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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DOS CODICILOS
■ 14.1. CONCEITO
Codicilo é ato de última vontade, destinado, porém, a disposições
de pequeno valor ou recomendações para serem atendidas e
cumpridas após a morte.
A palavra “codicilo” é de origem latina e tem o significado de epístola
ou pequena carta. Significa, portanto, pequeno escrito ou pequeno ato de
última vontade.
A princípio nada mais eram os codicilos que declarações sem forma
determinada, nas quais o testador prescrevia alguma coisa a seu herdeiro.
E, por isso, dava-se-lhes a denominação de epístolas ou cartas
fideicomissárias.
Generalizado, porém, o uso dos codicilos, veio a necessidade de se
adotar certa forma legal, menos solene que a dos testamentos. O
instituto jurídico foi crescendo de importância, dilatando o raio do seu alcance.
Nesse estado passou para as Ordenações, que mantiveram o
critério distintivo do testamento adotado em Roma: “Codicilo é uma
disposição de última vontade sem instituição de herdeiro”[1].
Admite o legislador pátrio, portanto, ao lado do testamento, e
também como instrumento hábil para transmitir bens causa
mortis, o codicilo, “que se parece com o testamento, mas não é testamento”.
Pode ele conter, também, disposições de caráter não patrimonial[2].
■ 14.2. OBJETO DO CODICILO
O art. 1.881 do Código Civil encerra, além do objeto, a finalidade do