CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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vida em comum
Exige, ainda, o § 1º do art. 1.572 do Código Civil, para a separação judicial
fundada na ruptura da vida em comum, a demonstração da impossibilidade
de sua reconstituição.
Esse fator comprova a falência do casamento, no qual já não existe
comunhão de vida entre os cônjuges e não há evidência de que
possam restaurá-la. Basta que um deles insista em separar-se
definitivamente do outro para que se considere preenchido o
aludido requisito.
Tem sido proclamado, com efeito, que a comprovação da impossibilidade
de reconstituição da vida conjugal é matéria de presunção quase
absoluta, pois após prolongada separação tudo estará mudado. Mais se
acentua essa impossibilidade quando um dos consortes, por exemplo,
passa a conviver com outra pessoa[45].
■ 14.6. SEPARAÇÃO POR MOTIVO DE GRAVE DOENÇA MENTAL
No § 2º do aludido art. 1.572 do Código Civil também está prevista
outra espécie de separação baseada na ideia de que o casamento, nas condições
de fato em que se encontra, não mais preenche as suas finalidades,
sendo conveniente a sua dissolução. Prescreve o aludido dispositivo:
“O cônjuge pode ainda pedir a separação judicial quando o outro estiver
acometido de grave doença mental, manifestada após o casamento, que
torne impossível a continuação da vida em comum, desde que, após uma
duração de dois anos, a enfermidade tenha sido reconhecida de
cura improvável”.
Malgrado o dever de assistência e socorro que incumbe a um cônjuge
em relação ao outro, fundado na concepção moral de que os consortes são
unidos não somente na felicidade, mas também na adversidade, não se
pode negar que os fins do casamento desaparecem quando um
deles, por uma fatalidade, perde a razão e o pleno gozo das faculdades
mentais. A dissolução da sociedade, nesses casos, decorre da
impossibilidade material e moral da consecução dos fins do casamento.
■ Cláusula de dureza
Foi suprimida, no Código Civil de 2002, a possibilidade, prevista no
art. 6º da Lei do Divórcio, de o juiz negar a separação nos casos de