CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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o homem e a mulher, é idêntica à do cônjuge a posse da companheira,
que agora tem protegida a posse que conserva em razão de situação
de fato anterior à abertura de sucessão de seu companheiro, não se
reconhecendo esbulho nem mesmo em favor do espólio, ainda
que sua permanência se dê em imóvel adquirido em nome da
de cujus”[75].
■ 26.10.6. Embargos de terceiro
Admite-se também, eventualmente, a oposição de embargos de terceiro
pelo companheiro quando, como sucede comumente, é efetivada
penhora em imóvel do devedor sem a sua citação, tendo ele meios de
comprovar que sua aquisição ocorreu durante o tempo de convivência
em união estável.
■ Ação de indenização por morte do companheiro
Tem sido reconhecido atualmente, sem discrepâncias, o direito do
companheiro de receber indenização pela morte do outro,
quando se trata efetivamente de relacionamento more uxorio com o falecido,
ou seja, quando comprovada a união estável, pela convivência
duradoura, pública e contínua, estabelecida com o objetivo de constituição
de família (CF, art. 226, § 3º; CC, art. 1.723). Como toda pessoa
que demonstre um prejuízo, tem ele o direito de pedir a sua reparação[76].
Assim como a morte do esposo acarreta danos materiais e morais à
esposa e aos familiares, também a do companheiro acarreta as mesmas
consequências para a entidade familiar, permitindo a Súmula 37 do Superior
Tribunal de Justiça que sejam pleiteadas, cumulativamente,
as indenizações por dano material e moral oriundos do mesmo fato.
Decidiu a propósito o Tribunal de Justiça de São Paulo:
“Morte da companheira. Indenização. Danos moral e material.
Pedidos formulados pelo companheiro. Extinção do processo sem julgamento
do mérito por ilegitimidade ativa. Inadmissibilidade. Companheirismo
que é reconhecido como entidade familiar por preceito constitucional
e, por norma infraconstitucional, os conviventes possuem direitos de assistência
moral recíproca”[77].
Em ação de indenização ajuizada pela esposa, separada do falecido