CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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receberá, além do valor equivalente ao real da coisa desaparecida, também o
valor de afeição, que não poderá ser superior àquele.
Responsabilidade
dos médicos e
outros
O disposto nos arts. 948, 949 e 950, que disciplinam a liquidação do dano
em caso de homicídio e de lesão corporal, “aplica-se ainda no caso de indenização
devida por aquele que, no exercício de atividade profissional, por negligência,
imprudência ou imperícia, causar a morte do paciente, agravar-lhe o
mal, causar-lhe lesão, ou inabilitá-lo para o trabalho” (art. 951). Exige-se,
portanto, prova da culpa dos médicos, cirurgiões, farmacêuticos, parteiras
e dentistas. Tal exigência encontra-se também no art. 14, § 4º, do CDC.
Ofensa à liberdade
pessoal
Cabe dupla reparação: por dano material e por dano moral, ou só por dano
moral, se o ofendido não puder provar prejuízo patrimonial (art. 954). São
considerados ofensivos da liberdade pessoal: o cárcere privado, a prisão por
queixa ou denúncia falsa e de má-fé e a prisão ilegal ou abuso de autoridade
(art. 954).
■ 8.12. QUESTÕES
1. (PGE/Procurador do Estado/2003) Sobre o tema “Responsabilidade Civil”,
assinale a alternativa INCORRETA:
a) Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago
daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu,
absoluta ou relativamente incapaz.
b) A prisão, por queixa ou denúncia falsa e de má-fé, dá ao ofendido o direito de
ser indenizado por perdas e danos, devendo este provar o prejuízo.
c) O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis
não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios
suficientes.
d) No caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das
despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença,
além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.
e) O credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora dos casos em
que a lei o permita, ficará obrigado a esperar o tempo que faltava para o
vencimento, a descontar os juros correspondentes, embora estipulados, e a
pagar as custas em dobro.
Resposta: “b”. Os arts. 953, parágrafo único, e 954 preveem a indenização por
dano moral se o ofendido não puder provar prejuízo material.
2. (TCE/MA/Auditor/2005) A respeito da responsabilidade civil, segundo o Código
Civil Brasileiro é CORRETO afirmar que
a) havendo usurpação ou esbulho do alheio, a indenização será restrita à restituição
da coisa e ao valor das suas deteriorações, não sendo devidos lucros
cessantes por expressa determinação legal.