CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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responsabilidade objetiva, independentemente de culpa.
Pode, eventualmente, configurar-se a responsabilidade do hoteleiro
em atropelamentos verificados no pátio do hotel ou em brigas no interior
da hospedaria, por exemplo. Os casos mais frequentes são aqueles disciplinados
no art. 649, parágrafo único, do Código Civil, que prevê a responsabilidade
dos donos de hotéis, hospedarias ou casas de pensão pelos
furtos e roubos que perpetrarem as pessoas empregadas ou admitidas
em suas casas.
Reconheceu o Superior Tribunal de Justiça a responsabilidade do
dono do hotel por ato de hóspede que lesionou o gerente, assinalando que
“a lei presume a culpabilidade do hoteleiro por ato do seu hóspede. Cabe
ao estabelecimento tomar todas as medidas de segurança e precaução, por
cuja falta ou falha é responsável”[81].
■ Equiparação ao depósito necessário
Trata-se de responsabilidade contratual. Equipara-se ao depósito
necessário. Só cessa provando-se que o dano não podia ser evitado
(caso fortuito ou força maior) ou que a culpa foi do hóspede, que
deixou a janela aberta, por exemplo.
Por força do depósito necessário previsto no art. 649 do Código Civil,
“cumpre ao hospedeiro assegurar a incolumidade pessoal do hóspede no
local, bem como a de seus bens que se achem em poder dele, sendo irrelevante
o fato de os bens desaparecidos não serem de uso próprio, eis que
caracterizados como bagagem”[82].
■ Extensão da responsabilidade dos hoteleiros
A responsabilidade dos hoteleiros só diz respeito aos bens que, habitualmente,
costumam levar consigo os que viajam, como roupas e objetos
de uso pessoal, não alcançando quantias vultosas ou joias, exceto
se proceder culposamente ou se o hóspede fizer depósito voluntário
com a administração da hospedaria.
O hospedeiro tem o dever de manter a bagagem no estado em que a
recebeu em seu estabelecimento; se esta se perder ou se deteriorar, será
responsabilizado. O hóspede lesado, para receber a indenização a que faz
jus, só terá de comprovar o contrato de hospedagem e o dano dele
resultante[83].
No caso do depósito necessário (bagagens), poderá o hoteleiro ter excluída
tal responsabilidade se provar que o prejuízo não poderia ter sido