CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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■ 1.3. PRINCÍPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA
Rege-se o novo direito de família pelos princípios que se seguem.
■ 1.3.1. Princípio do respeito à dignidade da pessoa humana
Trata-se de uma decorrência do disposto no art. 1º, III, da Constituição
Federal.
Verifica-se, com efeito, do exame do texto constitucional, como assinala
Gustavo Tepedino, que “a milenar proteção da família como instituição,
unidade de produção e reprodução dos valores culturais, éticos, religiosos
e econômicos, dá lugar à tutela essencialmente funcionalizada
à dignidade de seus membros, em particular no que concerne ao
desenvolvimento da personalidade dos filhos”[5].
O direito de família é o mais humano de todos os ramos do direito.
Preleciona Rodrigo da Cunha Pereira[6] que “a evolução do conhecimento
científico, os movimentos políticos e sociais do século XX e o fenômeno da
globalização provocaram mudanças profundas na estrutura da família e
nos ordenamentos jurídicos de todo o mundo. Todas essas mudanças
trouxeram novos ideais, provocaram um ‘declínio do patriarcalismo’ e
lançaram as bases de sustentação e compreensão dos Direitos Humanos, a
partir da noção da dignidade da pessoa humana, hoje insculpida em
quase todas as constituições democráticas”.
O princípio do respeito à dignidade da pessoa humana constitui,
assim, base da comunidade familiar, garantindo o pleno desenvolvimento
e a realização de todos os seus membros, principalmente da criança
e do adolescente (CF, art. 227)[7].
■ 1.3.2. Princípio da igualdade jurídica dos cônjuges e dos
companheiros
Tal princípio concerne aos direitos e deveres estabelecido no art. 226,
§ 5º, da Constituição Federal, verbis:
“Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos
igualmente pelo homem e pela mulher”.
A regulamentação instituída no aludido dispositivo acaba com o