CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

970/1652
196/178; STF, RT, 724/223 e 741/226.
94 TJSP, Ap. 183.936.4/2-00-SP, 3ª Câm. Dir. Priv., rel. Des. Waldemar Nogueira Filho.
95 TJSC, AgI 10.147, 3ª Câm. Cív., j. 5-3-1996, DJSC, 27-3-1996, p. 3.
96 RJTJSP, Lex, 20/215 e 103/36. Nesse sentido igualmente a manifestação de Yussef Cahali
(Dos alimentos, cit., p. 805).
97 RT, 599/55; RJTJSP, Lex, 95/193.
98 STJ, RMS 3.538-7-SP, 3ª T., rel. Min. Cláudio Santos, DJU, 10-4-1995, p. 9.271. No
mesmo sentido: “Julgada improcedente a ação de alimentos provisionais, não mais são
devidos os alimentos provisórios nela fixados” (RSTJ, 97/239).
99 AgI 197.021-1, 1ª Câm. Cív., j. 10-8-1993. V. ainda: “Pensão alimentícia. Fixação em
percentual sobre o salário do alimentante. Fim do vínculo empregatício. Hipótese em
que este deve ou continuar a pagar os alimentos ou, se alterada a sua situação para pior,
buscar a revisão ou exoneração. Ônus de rever o valor da pensão que não é do alimentando,
que a tanto não deu causa” (RT, 812/215).
100 RT, 779/220. V. ainda: “Homem válido e capacitado para o trabalho não pode se furtar
das obrigações que resultam da paternidade. Se, no momento, encontra-se
desempregado, poderá empregar-se e reunir condições de adimplir sua obrigação”
(TJSP, Ap. 209.074-1, 2ª Câm. Cív., j. 19-4-1994). “Alimentos. Execução. Rescisão do
contrato de trabalho do devedor. Circunstância que não retira a liquidez do título
acordado quando da separação dos pais. Eventual mudança na situação econômica que
poderá ser motivo de defesa apresentada pelo devedor ou de ação de revisão” (STJ, RT,
799/212).
101 RT, 818/288.
102 RTJ, 100/101; RT, 597/179.
103 AgI 240.203-4/2, 3ª Câm. Dir. Priv., rel. Des. Ênio Zuliani, j. 13-8-2002. No mesmo
sentido: “Ação revisional. Tutela antecipada. Pretensão manifestada visando a redução
de valor antes fixado na ação de alimentos. Admissibilidade quando manifestamente
em desacordo com as necessidades atuais do alimentário em confronto com os recursos
do alimentante. Impossibilidade, no entanto, do deferimento da antecipação da tutela
se a real necessidade da verba, em razão do estado de saúde da alimentária, depende de
um melhor exame da prova de uma e outra parte em audiência de conciliação, instrução
e julgamento” (RT, 785/314).
104 RT, 793/198.
105 RJTJSP, Lex, 270/270.
106 Curso, cit., 37. ed., v. 2, p. 378-379.
107 RT, 788/321, 609/66, 590/94. Lembra Yussef Cahali (Dos alimentos, cit., p. 1049) que
o permissivo constitucional da prisão por alimentos não perde a sua eficácia diante da
Convenção de São José da Costa Rica, que afasta a sanção ao depositário infiel, mas
mantém a coercibilidade ao devedor renitente de alimentos.
108 STF, 2ª T., rel. Min. Gilmar Mendes. Disponível em: .
Acesso em: 27 jun. 2011.
109 RT, 802/218.