CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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1276/1652 c) não concorrerá com os ascendentes, caso o seu casamento tenha sido celebrado pelo regime da comunhão universal de bens; entretanto, será assegurado a ele o direito real de habitação previsto no artigo 1.831 do Código civil; d) concorrerá com os descendentes existentes, na hipótese de ser casado com o falecido pelo regime da separação convencional de bens, na forma do artigo 1.829, inciso I, do Novo Código Civil, e também terá assegurado o direito real de habitação previsto no artigo 1.831 do mesmo diploma; e) participará no regime da separação obrigatória de bens da sucessão do outro somente quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência do casamento. Resposta: “d”. 9. (TJ/RJ/Juiz de Direito/VUNESP/2012) Considerando as disposições positivadas no Código Civil, é CORRETO afirmar sobre a sucessão dos ascendentes: a) Na falta de descendentes, são chamados à sucessão os ascendentes em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, participação final nos aquestos, ou da separação obrigatória de bens se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança houver deixado bens particulares. b) Na falta de descendentes, são chamados a suceder os ascendentes em concorrência com o cônjuge ou companheiro sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão parcial de bens, ou da separação obrigatória, desde que haja bens particulares. c) Havendo igualdade em grau e diversidade em linha, os ascendentes da linha paterna herdam a metade, cabendo a outra aos da linha materna. d) Concorrendo com ascendente em primeiro grau, ao cônjuge tocará a metade da herança; caber-lhe-á um quarto desta se houver um só ascendente ou se maior for aquele grau. Resposta: “c”. Vide art. 1.836, § 2º, do CC. 10. (OAB/Exame de Ordem Unificado 2010.3/Fundação Getulio Vargas/2011) Josefina e José, casados pelo regime da comunhão universal de bens, tiveram três filhos: Mário, Mauro e Moacir. Mário teve dois filhos: Paulo e Pedro. Mauro teve três filhos: Breno, Bruno e Brian. Moacir teve duas filhas: Isolda e Isabel. Em um acidente automobilístico, morreram Mário e Mauro. José, muito triste com a perda dos filhos, faleceu logo em seguida, deixando um patrimônio de R$ 900.000,00. Nesse caso hipotético, como ficaria a divisão do monte? a) Josefina receberia R$ 450.000,00. Os filhos de Mário receberiam cada um R$ 75.000,00. Os filhos de Mauro receberiam R$ 50.000,00 cada um. E, por fim, as filhas de Moacir receberiam R$ 75.000,00 cada uma. b) A herança seria dividida em três partes de R$ 300.000,00. Paulo e Pedro receberiam cada um R$ 150.000,00. Breno, Bruno e Brian receberiam, cada um, R$ 100.000,00. E, por fim, Isabel e Isolda receberiam cada uma a importância de R$ 150.000,00. c) Paulo e Pedro receberiam cada um R$ 150.000,00. Breno, Bruno e Brian
1277/1652 receberiam, cada um, R$ 100.000,00. E, por fim, Moacir receberia R$ 300.000,00. d) Josefina receberia R$ 450.000,00. Paulo e Pedro receberiam cada um R$ 75.000,00. Breno, Bruno e Brian receberiam cada um R$ 50.000,00. Moacir receberia R$ 150.000,00. Resposta: “d”. Josefina, casada no regime da comunhão universal de bens, receberia a sua meação. Quanto aos filhos e sobrinhos do falecido, vide art. 1.840 do CC. Metade da herança (R$ 450.000,00) caberia aos três filhos. Somente Moacir está vivo e por isso receberia R$ 150.000,00. Mário e Mauro, já falecidos, seriam representados por seus filhos.
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4 DOS IMPEDIMENTOS ■ 4.1. CONCEIT
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455/1652 legitimação. ■ 4.2. ES
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457/1652 As mesmas razões de ordem
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459/1652 Tendo em vista que o art.
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461/1652 já mencionado. A adoção
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463/1652 tunc. Porque a sentença d
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465/1652 casamento são aquelas men
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467/1652 casamento anterior Impedim
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469/1652 10 Tratado de direito priv
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471/1652 legitimados. Se comprovada
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473/1652 certidão negativa de bens
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475/1652 ■ 5.6. TUTELA E CURATELA
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477/1652 Confusão de sangue (turba
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6 DA OPOSIÇÃO DOS IMPEDIMENTOS E
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481/1652 ou disfarce despeitos inco
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483/1652 Causas suspensivas são ci
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485/1652 fé” (parágrafo único)
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7 DA CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO ■
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489/1652 noturnas — o que dificul
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491/1652 Civil, retrotranscrito. Ao
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493/1652 ■ a dar publicidade ao a
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495/1652 mulher quanto aos direitos
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497/1652 casamento realizado no mom
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499/1652 essenciais (ad solemnitate
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8 DAS PROVAS DO CASAMENTO ■ 8.1.
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503/1652 falta, ou perda, do regist
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505/1652 ■ foram declarados ausen
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507/1652 consular, provar-se-á o c
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509/1652 sentença no livro do Regi
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511/1652 1 RT, 63/339. 2 Tratado de
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513/1652 durante o período de vali
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515/1652 situação faz com que o c
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517/1652 sentença (CC/1916, art. 2
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519/1652 dispensar, em face da urg
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521/1652 ■ 9.4. CASAMENTO RELIGIO
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523/1652 registro, o casamento reli
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525/1652 formulado diretamente ao o
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527/1652 1 O casamento putativo no
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10 DA INEXISTÊNCIA E DA INVALIDADE
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531/1652 O art. 1.554 do Código Ci
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533/1652 possibilidade não exclui
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535/1652 sem a participação de au
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537/1652 Clóvis Beviláqua[13], An
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539/1652 sancionada com nulidade da
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541/1652 ambos os cônjuges estejam
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543/1652 A Lei n. 11.340, de 7 de a
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545/1652 O casamento anulável prod
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547/1652 deixou de evitar a imposi
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549/1652 ■ Contagem do prazo, em
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551/1652 O erro quanto à identidad
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553/1652 Dois são os requisitos pa
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555/1652 que o crime tenha sido jul
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557/1652 ■ 10.2.3.3.4. Ignorânci
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559/1652 mulher que se casa coagida
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561/1652 O prazo para ser intentada
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563/1652 materiae (não é juiz de
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565/1652 grave (inc. III); d) doen
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567/1652 d) não podem casar os irm
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569/1652 requerida pelo próprio c
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571/1652 1 Caio Mário da Silva Per
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573/1652 38 RT, 796/244; JTJ, Lex,
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575/1652 67 Carlos Roberto Gonçalv
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577/1652 no ambiente social e irrad
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579/1652 em face do princípio da e
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581/1652 ■ Direito sucessório do
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583/1652 conforme a hipótese, a pe
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585/1652 A comunhão de vida sexual
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587/1652 com suas condições socia
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589/1652 outro exercerá com exclus
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591/1652 de bens, que em princípio
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22 Caio Mário da Silva Pereira, In
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595/1652 O art. 1.571, caput, do C
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597/1652 “§ 6º O casamento civi
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599/1652 divórcio por conversão)
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603/1652 como norma-regra, pois seu
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605/1652 cumprimento das promessas
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607/1652 esperar o seu retorno, nã
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609/1652 “cúmulo objetivo eventu
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611/1652 autônoma de indenização
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613/1652 um ano — uma união que
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615/1652 repete-se no art. 1.582, p
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617/1652 1 RSTJ, 56/152. 2 RSTJ, 26
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13 SEPARAÇÃO JUDICIAL POR MÚTUO
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621/1652 Justiça. Em geral as clá
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623/1652 homologação da separaç
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625/1652 exemplo, cabe o ajuizament
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627/1652 Estado na vida privada, a
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629/1652 Em princípio, pois, a exi
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631/1652 ser pleiteados ulteriormen
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633/1652 consensuais entre pessoas
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635/1652 Requisito A vantagem dessa
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14 SEPARAÇÃO JUDICIAL A PEDIDO DE
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639/1652 “Nos casos de separaçã
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641/1652 Enfatiza Maria Berenice Di
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643/1652 científico, malgrado a op
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645/1652 ■ deixar o marido de for
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647/1652 à integridade física do
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649/1652 contestação de paternida
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651/1652 O atual estatuto civil dec
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653/1652 agente no juízo criminal.
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655/1652 ■ 14.4.4. Abandono volun
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657/1652 ■ Dispensa da indagaçã
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659/1652 ruptura da vida em comum e
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661/1652 da meação dos adquiridos
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663/1652 judicial; a gravidade do f
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665/1652 Doméstica e Familiar cont
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667/1652 Todas essas regras aplicam
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669/1652 outro regime de bens, mas
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671/1652 erro essencial quanto à i
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673/1652 391). 54 Confira-se a juri
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15 DIVÓRCIO ■ 15.1. INTRODUÇÃO
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677/1652 ■ Divórcio-remédio Pod
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679/1652 divórcio por conversão,
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681/1652 Em razão da entrada em vi
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683/1652 mais de uma vez. O art. 38
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685/1652 pelo cônjuge, culpado ou
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687/1652 1 Washington de Barros Mon
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689/1652 disposto no art. 1.584 do
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691/1652 em sede de medida cautelar
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693/1652 mãe que não vivam sob o
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695/1652 do Ministério Público, p
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697/1652 separação por mútuo con
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699/1652 “O direito de visita pod
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701/1652 endereço; VI — apresent
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703/1652 Catarina[25], por exemplo,
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705/1652 afirmar: a) Qualquer dos n
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707/1652 Resposta: “a”. Vide ar
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709/1652 1 Caio Mário da Silva Per
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17 DAS RELAÇÕES DE PARENTESCO ■
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713/1652 Além disso, o aludido art
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715/1652 ■ Linha reta descendente
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717/1652 outro parente” (CC, art.
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719/1652 afinidade dos parentes do
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721/1652 Parentesco em linha reta P
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18 DA FILIAÇÃO ■ 18.1. INTRODU
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725/1652 introduza, desnecessariame
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731/1652 ■ Relatividade da presun
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735/1652 constância do casamento.
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737/1652 biológico e pai de criaç
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739/1652 como se ocorreu a destrui
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741/1652 1 Silvio Rodrigues, Direit
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19 DO RECONHECIMENTO DOS FILHOS ■
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745/1652 perante o oficial do regis
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747/1652 de Justiça de São Paulo,
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749/1652 Igualmente, das certidões
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751/1652 omissão. Segundo Massimo
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753/1652 paternidade, mas não o é
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755/1652 ficarão inibidos para o a
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757/1652 Deverá a viúva ser citad
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759/1652 Por outro lado, quando o f
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761/1652 inseminação artificial S
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763/1652 DNA), porque do contrário
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765/1652 gera a presunção de vera
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767/1652 pai, embora não constitua
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769/1652 condições com os demais
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771/1652 verdadeiro pai e mesmo out
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773/1652 e) O castigo imoderado do
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775/1652 Resposta: “d”. Vide ar
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777/1652 24 RJTJRS, 176/766. No mes
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779/1652 mérito da causa” (RT, 8
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20 DA ADOÇÃO ■ 20.1. CONCEITO A
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783/1652 Nacional de Justiça, para
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785/1652 2002. Para adaptar o aludi
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787/1652 possa identificar na rela
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789/1652 essa condição, ser novam
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791/1652 A adoção post mortem foi
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793/1652 adotar sem o consentimento
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795/1652 o filho em total abandono,
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797/1652 ou não cumpridos os requi
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801/1652 ■ 20.8.2.1. Alimentos S
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803/1652 Cadastro Central de Adotan
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805/1652 obrigatórios para a atua
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807/1652 manifestara, em vida, ineq
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21 DO PODER FAMILIAR ■ 21.1. CONC
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811/1652 parentesco), bem como os a
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813/1652 monoparental do art. 226,
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815/1652 cautelar de busca e apreen
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817/1652 interesse dos pais com o d
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819/1652 Se a venda se efetivar sem
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821/1652 o exercício do encargo, s
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823/1652 físico moderado. Parece-n
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825/1652 ■ 21.5.3.1. Abuso de aut
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827/1652 O Código Civil de 2002 n
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829/1652 decorrentes de sua criaç
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831/1652 vontade das partes. e) A a
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833/1652 inerentes ou arruinando os
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22 DO REGIME DE BENS ENTRE OS CÔNJ
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839/1652 Dispõe o § 1º do retrot
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843/1652 duvidosa constitucionalida
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845/1652 O pacto antenupcial é, po
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847/1652 judicial, para demandar a
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849/1652 III — alienar os imóvei
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851/1652 É uma consequência da ex
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863/1652 III — as obrigações an
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867/1652 espécie os proventos do s
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873/1652 comum Somente o devedor re
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877/1652 metade do saldo encontrado
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881/1652 encargo (CC, art. 1.688),
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883/1652 ■ Bens excluídos da com
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885/1652 Resposta: “b”. Vide ar
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24 DOS ALIMENTOS ■ 24.1. CONCEITO
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25 DO BEM DE FAMÍLIA ■ 25.1. INT
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975/1652 patrimônio líquido do in
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977/1652 “A vaga de garagem que p
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979/1652 natureza e todos os equipa
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981/1652 aludidos móveis estejam q
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983/1652 Lei n. 8.009/90”[22]. Ve
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985/1652 Nos casos de indenização
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987/1652 O § 1º do mesmo disposit
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989/1652 plenamente assegurada[36].
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991/1652 Resposta: “a”. Vide ar
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993/1652 Resposta: “d”. Vide ar
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995/1652 1 Instituições de direit
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997/1652 locatário. Não há incom
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999/1652 bens amealhados com o esfo
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1001/1652 uma mulher, estabelecida
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1003/1652 indenização por serviç
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1005/1652 assistência material, mo
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1007/1652 celebração, entendia-se
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1009/1652 Não pode, assim, a uniã
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1011/1652 ■ 26.4.2.5. Inexistênc
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1013/1652 de reconhecimento judicia
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1015/1652 convivência, a assistên
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1017/1652 constituída, dá-se ênf
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1019/1652 companheiros ter vendido
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1021/1652 concorrência do cônjuge
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1023/1652 entidade familiar em raz
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1025/1652 converter-se em casamento
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1027/1652 vigente na data da abertu
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1029/1652 Do mesmo modo como ocorre
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1031/1652 marido, mas que dele rece
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1033/1652 e assistência, e com os
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1035/1652 c) poder-se-á converter-
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1037/1652 1 Curso de direito civil,
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1039/1652 estável”. Até então,
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1041/1652 prova contundente da uni
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27 DA TUTELA ■ 27.1. CONCEITO Tut
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1045/1652 ■ dativa (CC, arts. 1.7
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1047/1652 discriminação contra a
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1049/1652 tutelado e que não exist
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1051/1652 Dispõe o art. 1.733 do C
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1053/1652 principalmente, do patrim
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1055/1652 tutela se torne cada vez
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1057/1652 O juiz apreciará a alega
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1059/1652 para fiscalização dos a
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1061/1652 Não tendo o menor parent
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1063/1652 seus bens Cuida o inciso
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1065/1652 juiz determinará a avali
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1067/1652 do art. 1.734, e a perceb
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1069/1652 O dispositivo em questão
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1071/1652 ou adoção”. Tendo em
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1073/1652 b) tutela de fato ou irre
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1075/1652 1 Comentários ao Código
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28 DA CURATELA ■ 28.1. CONCEITO C
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1079/1652 d) é temporária, perdur
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1081/1652 b) Curatela do enfermo ou
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1083/1652 curatela, menciona inicia
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1085/1652 fatores congênitos ou ad
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1087/1652 restrições constantes d
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1089/1652 transformando-se em enfer
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1091/1652 mencionados, como sucede
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1093/1652 preferencial. Qualquer da
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1095/1652 outro interessado em requ
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1097/1652 proporcionar ao curatelad
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1099/1652 Cessa a incapacidade, des
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1101/1652 ■ 28.6. RESUMO DA CURAT
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1103/1652 b) O tutor não poderá d
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1105/1652 Comarca de Paracambi inst
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1107/1652 e) Todas as assertivas es
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1109/1652 condições para gerir su
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1111/1652 46 Washington de Barros M
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1 DA SUCESSÃO EM GERAL ■ 1.1. CO
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1116/1652 ■ que lhe sobreviva her
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1118/1652 herança ainda que não s
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1120/1652 consiste o princípio da
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1122/1652 Por isso se diz que a suc
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1124/1652 companheira caiba quanto
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1126/1652 ■ Sucessor ou herdeiro
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1128/1652 em que se processam inven
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1130/1652 sucessão de bens de estr
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1132/1652 processo, em face do disp
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1134/1652 nesse momento que nasce a
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1136/1652 os bens ou valores que re
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1138/1652 cedente é herdeiro únic
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1140/1652 coerdeiro cede o seu quin
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1142/1652 Caberá ao juiz indicar o
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1144/1652 1 Silvio Rodrigues, Direi
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1146/1652 pessoas nascidas por ocas
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1148/1652 deixar espaço para qualq
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1150/1652 testador. A prole eventua
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1152/1652 de instituí-la, até o r
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1154/1652 pessoa, com efeito, ser t
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1156/1652 Objetiva o legislador, co
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1158/1652 presumidas interpostas (a
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4 DA ACEITAÇÃO E RENÚNCIA DA HER
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1162/1652 ■ 4.2.1. Quanto à sua
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1164/1652 avaliações; a cessão d
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1166/1652 Assim, se um herdeiro foi
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1168/1652 personagens, os credores
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1170/1652 de aceitação como os de
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1172/1652 “Arrolamento. Composiç
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1174/1652 manifestada por seu repre
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1176/1652 “Na sucessão legítima
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1178/1652 herdeiros — o que const
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1180/1652 Invalidade Dá-se a inval
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1182/1652 marido. Embora não se tr
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1184/1652 doloso, ou tentativa dest
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1186/1652 reconhecimento da inexist
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1188/1652 maior razão, a dispensam
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1190/1652 conservação da herança
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1192/1652 Predomina na doutrina o e
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1194/1652 desfrutando desde o falec
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1196/1652 excluído pela sentença
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1198/1652 “São válidas as alien
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1200/1652 última vontade do autor
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1202/1652 1 Lacerda de Almeida, Suc
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6 DA HERANÇA JACENTE E DA HERANÇA
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1206/1652 ■ Distinção entre her
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1208/1652 1.142). Enquanto isso, pe
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1210/1652 julgado a sentença que d
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1212/1652 1 Silvio Rodrigues, Direi
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1214/1652 ■ quando a herança é
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1216/1652 investigatória se aprese
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1218/1652 Legitimado passivamente
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1220/1652 ■ Quanto ao terceiro ad
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1222/1652 petição de herança”.
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1224/1652 título. Legitimidade ati
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Page 1230 and 1231: 8 DA SUCESSÃO LEGÍTIMA ■ 8.1. I
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Page 1244 and 1245: 1244/1652 ■ quando casado no regi
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1326/1652 trabalho não comprometa
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1328/1652 Assinala, igualmente, Pon
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1330/1652 livro próprio, procedend
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1332/1652 (CC, art. 1.864, I). Pode
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1334/1652 assinado, devem os copart
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1336/1652 cumpra-se. Havendo dúvid
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1338/1652 ■ auto de aprovação;
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1340/1652 decretação da nulidade
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1342/1652 posterior, tendo em vista
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1344/1652 cumpri-lo (CPC, art. 1.12
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1346/1652 que, pela sua feitura, fi
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1348/1652 impressão, deve a cédul
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1350/1652 O assunto é regulado no
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1352/1652 decorrência da circunst
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1354/1652 ■ Inexistência de outr
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1356/1652 — Pode ser escrito em l
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1358/1652 22 Estudos, cit., v. I, n
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14 DOS CODICILOS ■ 14.1. CONCEITO
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1362/1652 nascimento, ou mediante e
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1364/1652 disposição legal). Como
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1366/1652 Percebe-se que o codicilo
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1368/1652 deserdar. Mas duas valida
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1370/1652 1 Carlos Maximiliano, Dir
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1372/1652 Os testamentos especiais,
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1374/1652 instrumentárias (CC, art
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1376/1652 Se, porventura, após o d
Page 1378 and 1379:
1378/1652 engenheiros, capelães, t
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1380/1652 o testador em serviço na
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1382/1652 “Caduca o testamento mi
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1384/1652 procedimento destinado a
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1386/1652 1 Eduardo de Oliveira Lei
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1388/1652 prole eventual, bem como
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1390/1652 ■ Quando o estipulante
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1392/1652 a coisa legada. Todavia,
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1394/1652 porções hereditárias d
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1396/1652 do mesmo diploma, a cláu
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1398/1652 moléstia de que faleceu
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1400/1652 operante (ex tunc), consi
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1402/1652 art. 122, primeira parte,
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1404/1652 ■ 16.4.3. Nomeação co
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1406/1652 favorável ao beneficiár
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1408/1652 apurando-se, posteriormen
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1410/1652 disposição de última v
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1412/1652 surgiram como forma de as
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1414/1652 sem aquela, não teriam s
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1416/1652 p. 1230. 23 Washington de
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1418/1652 ■ créditos; ■ dívid
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1420/1652 legado se este, posterior
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1422/1652 recairá a obrigação. C
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1424/1652 legatário nada terá de
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1426/1652 ■ 17.2.5. Legado de im
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1428/1652 1 Tratado dos testamentos
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1430/1652 por ele adquirida no mome
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1432/1652 ■ 18.2.1. Frutos da coi
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1434/1652 a José R$ 500,00 todos o
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1436/1652 era determinável foi det
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1438/1652 1 Direito civil, cit., v.
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1440/1652 III — se a coisa perece
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1442/1652 se mantida a deixa, será
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1444/1652 ■ 19.3.1. Indignidade d
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1446/1652 ■ 19.3.5. Falta de legi
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20 DO DIREITO DE ACRESCER ENTRE HER
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1450/1652 premorto[1]. ■ 20.3. RE
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1452/1652 ■ Sujeição dos benefi
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1454/1652 duas ou mais pessoas, hav
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1456/1652 1 Washington de Barros Mo
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1458/1652 ■ não implemento da co
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1460/1652 estabelecida na nomeaçã
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1462/1652 ■ por toda a vida do fi
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1464/1652 resolutiva, enquanto o fi
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1466/1652 empenhá-los, salvo se im
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1468/1652 ■ Ajuizar medidas caute
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1470/1652 produz efeito: ou pela re
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1472/1652 O fideicomissário recebe
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1474/1652 Por outro lado, haverá u
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1476/1652 Nulidade do fideicomisso
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25 Washington de Barros Monteiro, C
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1480/1652 acusado praticou algum at
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1482/1652 O direito de provar a cau
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1484/1652 deserdação (art. 1.814,
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1486/1652 do neto, ou com o marido
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1488/1652 Requisitos de eficácia
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23 DA REDUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES T
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1492/1652 serão alcançados pela s
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1494/1652 podendo alcançar em part
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1496/1652 ■ Redução, segundo a
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1498/1652 ação ser ajuizada desde
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1500/1652 1 Washington de Barros Mo
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1502/1652 exercer essa faculdade. O
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1504/1652 objeto próprio do codici
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1506/1652 Nos termos do art. 1.971
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1508/1652 testamento ineficaz seus
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25 DO ROMPIMENTO DO TESTAMENTO ■
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1512/1652 necessidade de que se o r
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1514/1652 a aparição for de outro
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1518/1652 testamenteiros funções
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1520/1652 para esse cargo for nomea
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1522/1652 A pessoa nomeada para exe
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1524/1652 ou não for prorrogado po
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1526/1652 poderá, se o desejar, fi
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1528/1652 ■ se o testamenteiro n
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1530/1652 ou mais pessoas mencionad
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1532/1652 Resposta: “a”. Vide a
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1534/1652 1 Clóvis Beviláqua, Có
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1536/1652 partilha. Inventário, po
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1538/1652 VI — o credor do herdei
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1540/1652 incidência da causa susp
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1542/1652 conferidas ao testamentei
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1544/1652 autorização do juiz, no
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1546/1652 contra a nomeação do in
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1548/1652 hereditária a ser partil
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1550/1652 I — ao balanço do esta
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1552/1652 para os meios ordinários
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1554/1652 feita de não existirem o
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1556/1652 Basta que os interessados
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1558/1652 O art. 1.032 do Código d
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1560/1652 ■ 27.11.1. Introdução
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1562/1652 outros fins, como autoriz
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1564/1652 ■ 27.11.5. Lavratura de
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1566/1652 ■ 27.11.7. Sobrepartilh
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1568/1652 Conceito O inventário é
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28 DOS SONEGADOS ■ 28.1. INTRODU
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1574/1652 colação (CC, art. 1.992
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1576/1652 Se o sonegador escondeu t
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1578/1652 ■ 28.9. AÇÃO DE SONEG
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1580/1652 1 Direito das sucessões,
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1582/1652 herdeiros do finado, toda
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1584/1652 e o costume do lugar; b)
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1586/1652 partilha, para que seja m
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1588/1652 inventário (CC, art. 1.7
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30 DA COLAÇÃO ■ 30.1. CONCEITO
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1592/1652 a conferir o valor das do
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1594/1652 O princípio geral de que
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1596/1652 antes de tudo, obrigaçõ
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1598/1652 agropastoril, agrícola,
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1600/1652 Prevalece, hoje, o dispos
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1602/1652 Dispensa da colação ■
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26 RSTJ, 37/405. 1604/1652
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1606/1652 como previsto no art. 1.0
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1608/1652 ■ escritura pública;
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1610/1652 Ambos, o formal de partil
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1612/1652 hereditários, deliberand
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1614/1652 ■ 31.5. SOBREPARTILHA F
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1616/1652 os herdeiros do de cujus
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26 Euclides de Oliveira e Sebastiã
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1620/1652 b) A teoria da condição
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1622/1652 b) ocorrendo a evicção
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1624/1652 1 Zeno Veloso, Comentári
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1626/1652 passível de ação resci
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1628/1652 “A ação para anular a
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1630/1652 da partilha ■ tendo hav
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1632/1652 6. (MP/SP/Promotor de Jus
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1634/1652 1 STJ, REsp 1.015.975-SP,
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1636/1652 Civil comentado. São Pau
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1638/1652 ______; HIRONAKA, Giselda
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1640/1652 CEDAM, 1943. DEMOGUE, Ren
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1642/1652 Brasileira de Direito de
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1644/1652 LENZ, Luís Alberto Thomp
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1646/1652 Conferência pronunciada
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1648/1652 ______. Tratado de direit
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1650/1652 ______. Da separação li
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CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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