CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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■ é recíproca;
■ depende das possibilidades do devedor; e
■ somente se torna exigível se o credor potencial estiver necessitado”[10].
■ Disciplina no atual Código Civil
O art. 1.694 do diploma de 2002, ao dispor sobre a obrigação de prestar
alimentos, engloba os parentes e os cônjuges ou companheiros,
estendendo a sua aplicação a todos eles[11].
Na sistemática proposta, segundo observa Francisco José Cahali, “em
um só subtítulo, entre os artigos 1.694 e 1.710, trata-se promiscuamente
dos alimentos, quer tenham eles origem na relação de parentesco,
quer sejam consequentes do rompimento do
casamento ou da convivência. Esta modificação estrutural, sem
dúvida, repercute na interpretação das regras e princípios sobre a
matéria, indicando venha prevalecer o tratamento estritamente idêntico
da pensão, independentemente da origem da obrigação. Daí, como se
verá, restabelece entre os cônjuges a invalidade da renúncia à
pensão e estende aos alimentos decorrentes do parentesco a
transmissibilidade da obrigação alimentar”[12].
■ 24.4.1. Características da obrigação alimentar
A obrigação de prestar alimentos é transmissível, divisível, condicional,
recíproca e mutável. Vejamos cada uma delas.
■ 24.4.1.1. Transmissibilidade
Dispõe o art. 1.700 do Código Civil:
“A obrigação de prestar alimentos transmite-se aos herdeiros do devedor,
na forma do art. 1.694”.
Considera Yussef Cahali[13] que o novel legislador “teve em vista a
transmissão da obrigação de prestar alimentos já estabelecidos, mediante
convenção ou decisão judicial, reconhecidos como de
efetiva obrigação do devedor quando verificado o seu falecimento;
quando muito poderia estar compreendida nesta obrigação se, ao