CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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1 Curso de direito civil, 37. ed., v. 2, p. 30-31.
2 “Previdência social. Comprovação de estabilidade no concubinato e de dependência econômica
da concubina com ex-segurado. Possibilidade de inscrição daquela como dependente,
no órgão previdenciário” (RT, 805/374).
3 STJ, RT, 719/258 e 623/170. V. ainda: “Doação. Aquisição de imóvel em nome da companheira
por homem casado, após, entretanto, o rompimento da vida conjugal deste.
Distinção entre concubina e companheira. Não incidem as normas dos arts. 248, IV, e
1.177 do Código Civil (de 1916), quando ocorrida a doação após o rompimento da vida
em comum entre o finado doador e sua mulher; quando, enfim, já se haviam findadas
as relações patrimoniais decorrentes do casamento. Precedentes do STJ quanto à distinção
entre ‘concubina’ e ‘companheira’” (STJ, 4ª T., rel. Min. Barros Monteiro, j.
18-4-1995, DJU, 19-6-1995).
4 “Concubinato impuro. Relacionamento com homem casado. Impossibilidade de a união
ser convertida em casamento. Pretensão da companheira à partilha de bens ou indenização
pelo tempo em que as partes mantiveram relacionamento. Inadmissibilidade. Intel.
do § 3º do art. 226 da CF” (TJSP, RT, 817/238). “Convivência entre homem e mulher
que se iniciou quando o companheiro ainda era casado. Caracterização de concubinato
impuro que não gera qualquer direito ou dever entre os conviventes. Reconhecimento
da união estável, no entanto, a partir do momento em que o concubino se separou
judicialmente de sua esposa, assumindo publicamente o relacionamento com sua
companheira como se casados fossem” (TJMS, RT, 794/365).
5 Comentários à Lei n. 9.278, de 10 de maio de 1996, Revista Literária de Direito, n. 11, p.
19.
6 “Indenização. Serviços domésticos prestados. Não cabimento. Pagamento que conferiria
à companheira direitos maiores que os concedidos à mulher casada” (TJSP, JTJ, 253/
226).
7 STJ, REsp 872.659-MG, 3ª T., rel. Min. Nancy Andrighi, DJE, 19-10-2009.
8 STJ, REsp 988.090-MS, 4ª T., rel. Min. Luis Felipe Salomão, DJE, 22-2-2010.
9 União estável, cit., p. 125.
10 Código Civil comentado, v. XVII, p. 117.
11 Código Civil, cit., v. XVII, p. 115.
12 Código Civil, cit., v. XVII, p. 114.
13 Concubinato e união estável, p. 30.
14 REsp 474.962-SP, 4ª T., rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJU, 1º-3-2004.
15 Regina Beatriz Tavares da Silva, Novo Código Civil comentado, p. 1532.
“O período de namoro e noivado que antecedeu o casamento não configura união estável
para fins de partilhamento dos bens então adquiridos” (TJRS, Ap. 598.349.306, 7ª
Câm. Cív., rel. Des. Maria Berenice Dias, j. 17-3-1999). “O namoro prolongado, mesmo
com congresso íntimo, desenrolado enquanto as partes resolviam anteriores casamentos,
não induz união estável” (TJRS, Ap. 599.152.105, 7ª Câm. Cív., rel. Des. Teixeira
Giorgis, j. 12-5-1999); “Não integra o período de namoro o prazo de vigência da união
estável, devendo-se ter como termo a quo do relacionamento, para efeitos de partição