CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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clínicas, bancos de sangue e centros de exames radiológicos, como
prestadores de serviços[37]. Não se tem, todavia, admitido a denunciação
da lide ao estabelecimento hospitalar[38].
Conforme observa Ruy Rosado de Aguiar Júnior, o hospital responde
pelos atos do seu pessoal, com presunção de culpa: “‘É presumida a culpa
do patrão ou comitente pelo ato culposo do empregado ou preposto’
(Súmula 341, do STF). Isso, contudo, não dispensa que se prove a culpa
do servidor, na prática do ato danoso. Isto é, o hospital não responde
objetivamente, mesmo depois da vigência do Código de Defesa do Consumidor,
quando se trata de indenizar dano produzido por médico integrante
de seus quadros (AgI 179.184-1 — 5ª CC — TJSP), pois é preciso
provar a culpa deste, para somente depois se ter como presumida a
culpa do hospital”[39].
■ 4.3.5. Planos de saúde
Já se decidiu que “a empresa locadora direta de serviços médico-hospitalares,
credenciando médicos e nosocômios para suprir as deficiências
de seus próprios serviços, compartilha da responsabilidade civil dos
profissionais e hospitais que seleciona”. Na hipótese, reconheceu-se a responsabilidade
solidária da operadora de plano de saúde e do hospital
credenciado[40].
A responsabilidade das empresas de assistência médica, que administram
planos de saúde, tem sido, com efeito, reconhecida, como se
pode verificar nos repertórios de jurisprudência[41].
Os contratos celebrados com as instituições privadas de assistência
médica são tipicamente de adesão e suas cláusulas, muitas vezes, conflitam
com o princípio da boa-fé e, principalmente, com as regras protetivas
do Código de Defesa do Consumidor. Assim, por exemplo, a que
limita o período de internação hospitalar de seus segurados, objeto da
Súmula 302 do Superior Tribunal de Justiça, do seguinte teor:
“É abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação
hospitalar do segurado”.
■ 4.3.6. A responsabilidade dos cirurgiões-dentistas
No que tange aos cirurgiões-dentistas, embora em alguns casos se