CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

1275/1652
e) em razão do regime de bens que regeu o casamento, “A” tem direito ao usufruto
da metade do imóvel, cabendo, a cada herdeiro, fração ideal de 1/3 do bem.
Resposta: “c”. Vide arts. 1.831, 1.836 e 1.837 do CC. Diferentemente do que sucede
nos casos de concorrência com os descendentes, o cônjuge concorrerá com os
ascendentes do falecido, seja qual for o regime.
6. (OAB/IX Exame de Ordem Unificado/Fundação Getulio Vargas/2012) José, viúvo,
é pai de Mauro e Mário, possuindo um patrimônio de R$ 300.000,00. Casou-se com
Roberta, que tinha um patrimônio de R$ 200.000,00, pelo regime da comunhão
universal de bens. José e Roberta tiveram dois filhos, Bruno e Breno.
Falecendo Roberta, a divisão do monte seria a seguinte:
a) José recebe R$ 250.000,00 e Mauro, Mário, Bruno e Breno recebem cada um R$
62.500,00.
b) O monte, no valor total de R$ 500.000,00, deve ser dividido em cinco partes, ou
seja, José, Mauro, Mário, Breno e Bruno recebem, cada um, R$ 100.000,00.
c) José recebe R$ 250.000,00 e Bruno e Breno recebem, cada um, a importância
de R$ 125.000.00.
d) A herança deve ser dividida em três partes, cabendo a José, Bruno e Breno 1/3
do monte, ou seja, R$ 166.666,66 para cada um.
Resposta: “c”. José, casado no regime da comunhão universal de bens, tem direito
à meação de R$ 250.000,00. Por outro lado, somente Bruno e Breno são filhos e
herdeiros da falecida.
7. (MP/PE/Promotor de Justiça/2008) Concorrendo à herança do falecido irmãos bilaterais
com irmãos unilaterais,
a) todos herdarão em partes iguais.
b) cada um destes herdará metade do que cada um daqueles herdar.
c) somente herdarão os irmãos unilaterais.
d) somente herdarão os irmãos bilaterais.
e) estes somente herdarão se habitarem imóvel do falecido.
Resposta: “b”. Vide art. 1.841 do CC.
8. (MP/RJ/Promotor de Justiça/XXXII Concurso/2011) O Código Civil de 2002
trouxe para o ordenamento jurídico pátrio profundas modificações no direito sucessório
decorrente do casamento e da união estável. O novo diploma legal, editado
após a Constituição Federal de 1988, preconiza que o cônjuge sobrevivente:
a) possui os mesmos direitos sucessórios que o companheiro sobrevivente, em
razão da isonomia constitucional entre o casamento e a união estável. O
novo código estipulou a mesma ordem de vocação hereditária para o companheiro
e o cônjuge sobrevivente;
b) concorrerá com todos os demais herdeiros, que são os descendentes, ascendentes
e colaterais, aplicando-se os princípios da sucessão legítima e a forma
de participação preconizada nos artigos 1.829 e seguintes do citado diploma
legal;