CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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insanável, permite a lei a sua conversão, como decorrência direta do
princípio da conversão dos negócios jurídicos.
Flávio Tartuce e José Fernando Simão fornecem o seguinte exemplo
de aplicação do instituto da conversão aos testamentos: “Imagine-se um
testamento público que conta com a assinatura de quatro testemunhas
(apesar de a lei só exigir duas), que, por um lapso, deixa de ser assinado
pelo Tabelião. Como instrumento público, o testamento é nulo, mas
converte-se em testamento particular (que só exige a presença de três
testemunhas), ocorrendo a conversão formal, pois a forma pública nula
converte-se em forma particular válida. Note-se que o negócio jurídico
original é um testamento e o convertido também o é”[22].
■ 12.8. RESUMO
DA CAPACIDADE DE TESTAR
■ A capacidade testamentária ativa constitui a regra. O art. 1.860 do CC declara que só não
podem testar os incapazes e os que, no ato de fazê-lo, não tiverem pleno discernimento.
■ Dentre os incapazes em geral, só os maiores de dezesseis anos, por exceção, podem testar
(art. 1.860, parágrafo único), mesmo sem a assistência de seu representante legal.
■ São incapazes para fazer testamento: os menores de 16 anos, os que não estiverem em seu
perfeito juízo (CC, art. 1.860) e os surdos-mudos que não tiverem desenvolvimento mental
completo (art. 4º, III).
■ A incapacidade superveniente do testador não invalida o testamento, nem o testamento do incapaz
se valida com a superveniência da capacidade (art. 1.861).