CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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Embora omissa a lei, não se comunicam também os bens doados com
a cláusula de reversão (CC, art. 547), ou seja, com a condição de,
morto o donatário antes do doador, o bem doado voltar ao patrimônio
deste, não se comunicando ao cônjuge do falecido.
II — Os bens gravados de fideicomisso e o direito do herdeiro
fideicomissário, antes de realizada a condição suspensiva
Fideicomisso é espécie de substituição testamentária, na qual existem
dois beneficiários sucessivos. Os bens permanecem durante certo
tempo, ou sob certa condição, fixados pelo testador, em poder do fiduciário,
passando depois ao substituto ou fideicomissário. Para que
possa cumprir a obrigação imposta pelo testador, os bens não se comunicam
ao cônjuge do fiduciário. Embora o último seja titular do domínio,
o seu direito é resolúvel.
O fideicomissário, por sua vez, possui um direito eventual. A
aquisição do domínio depende da morte do fiduciário, do decurso do
tempo fixado pelo testador ou do implemento da condição resolutiva por
ele imposta. O seu direito também não se comunica, por razões de segurança,
nas relações sociais. Se falecer antes do fiduciário, caduca o
fideicomisso, consolidando-se a propriedade em mãos deste último.
Haverá comunicação de bens, portanto, se, com o advento da
condição, os bens passarem para o patrimônio do fideicomissário, ou se a
propriedade se consolidar nas mãos do fiduciário, em virtude da premorte
daquele.
O atual Código Civil estabelece que a referida substituição fideicomissária
somente é permitida “em favor dos não concebidos ao tempo
da morte do testador” (art. 1.952). Limita, desse modo, a instituição
do fideicomisso somente em benefício da prole eventual, ou seja, dos
não concebidos ao tempo da morte do testador. Caso contrário, o
fideicomissário adquire a propriedade plena dos bens fideicometidos,
convertendo-se em usufruto o direito do fiduciário.
Dispõe, com efeito, o parágrafo único do citado art. 1.952 que, “se, ao
tempo da morte do testador, já houver nascido o fideicomissário, adquirirá
este a propriedade dos bens fideicometidos, convertendo-se em
usufruto o direito do fiduciário”.
III — As dívidas anteriores ao casamento, salvo se provierem
de despesas com seus aprestos, ou reverterem em proveito