CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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conta as forças da herança, a condição social e a necessidade do legatário.
Tal como ocorre no direito de família, os alimentos podem ser legados
in natura ou em dinheiro. O testador pode, com efeito, determinar a
um herdeiro que forneça hospedagem e sustento ao gratificado.
Se não houve disposição expressa quanto ao período que abrange o
legado de alimentos, entende-se que são vitalícios. As prestações devidas
em cumprimento do dever de educação e de instrução têm a duração
necessária para que se eduque e instrua o beneficiado, tendo em
vista a profissão escolhida. Na esteira da jurisprudência estabelecida para
os alimentos do direito de família, devem-se estender até o término da
formação universitária.
Os alimentos testamentários não se confundem com os legais,
não se lhes aplicando os princípios destes. Assim, sejam fixados pelo
testador ou pelo juiz, não se alteram em razão da modificação das circunstâncias
e da situação econômica do beneficiado.
■ 17.2.4. Legado de usufruto
Segundo o conceito clássico, originário do direito romano, usufruto
é o direito real de usar uma coisa pertencente a outrem e de perceber-lhe
os frutos, ressalvada sua substância.
O legislador somente se referiu ao legado de usufruto para fixar o
tempo de sua duração quando o testador não o houver feito. O art.
1.921 do Código Civil declara que, nesse caso, “entende-se deixado ao legatário
por toda a sua vida”, ou seja, entende-se que é vitalício.
Se, no entanto, o legado de usufruto tem como beneficiária pessoa
jurídica, e o testador não determinou o tempo de duração da benesse,
esta perdurará por trinta anos, a não ser que, antes, ocorra a extinção
da pessoa jurídica em favor de quem o usufruto foi constituído (CC, art.
1.410, III).
Com a morte do legatário, consolida-se o domínio do nu-proprietário,
que pode ser um herdeiro ou terceiro. Se o testador não faz a
indicação, entende-se que beneficiou o herdeiro com a nua
propriedade.
Legado conjuntamente a duas ou mais pessoas, o direito de acrescer
será regulado pelo art. 1.946 do Código Civil.